São Sebastião, SP, 23 (AE) - A prefeitura de São Sebastião (SP) multou hoje em 3.997 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), cerca de R$ 4,2 mil, o Condomínio Porto Paúba Resort, na costa sul da cidade, por obstruir o trabalho de fiscais que pretendiam vistoriar o local, segundo a engenheira química do município, Cilene Labate. Ontem, o condomínio foi notificado por causa do lançamento de esgoto no Rio Paúba, que deságua na praia do mesmo nome. Pela notificação, todos os apartamentos e chalés, cerca de cem unidades de luxo, deveriam ser desocupados em 24 horas.
Segundo a engenheira da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, uma advogada do condomínio instruiu funcionários da portaria a não permitirem o acesso dos fiscais da prefeitura. "Não precisamos de mandado judicial; por isto aguardamos apoio da polícia para efetivar a interdição", disse à tarde. De acordo com Cilene, o estabelecimento já havia recebido uma primeira notificação para que adequasse o sistema de tratamento de esgoto, o que segundo ela, não ocorreu de maneira completa. Laudos da Companhia Estadual de Tecnologia em Saneamento Ambiental (Cetesb) apontam a praia de Paúba como imprópria. "Mas não podemos afirmar que esta situação é provocada somente pelo condomínio", disse a engenheira química. A reportagem não conseguiu contato com o gerente do condomínio, Francisco Severino Barbosa de Araújo. Ontem, em entrevista a jornalistas que acompanhavam os fiscais no condomínio, Araújo afirmou que os resíduos provenientes do esgoto são tratados por meio de uma estação que opera 24 horas por dia. Ele disse ter aval da Cetesb quanto a eficácia da estação.
Já o secretário municipal de Meio Ambiente Urbanismo, Eduardo Hipolito do Rego, afirma ter laudo da Cetesb que comprova a irregularidade do sistema. Segundo ele, na terça-feira a Vigilância Sanitária de São Sebastião lacrou uma captação de água clandestina que servia ao condomínio.

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