São Paulo, 25 (AE) - A prefeitura de Mococa, no interior de São Paulo, vai ter de devolver R$ 284.086,40 ao Ministério da Educação (MEC), referente ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O município cadastrou cerca de 500 crianças a mais no fundo, recebendo R$ 381.204,00. Em Mococa, entretanto, apenas 176 alunos estudam em escolas municipalizadas, o que garantiria um repasse de R$ 97.117,60. A denúncia foi feita por um grupo de vereadores do município.
As crianças cadastradas a mais são da escola Fundação Municipal de Ensino, que é particular. "A prefeitura tentou fazer a mesma manobra este ano, mas não conseguiu", diz o vereador Cido Espanha. "Como denunciamos, a verba está bloqueada no MEC ", afirma. O caso também foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado. No ano passado, o repasse foi de R$ 650,00 por criança municipalizada.
O diretor de Educação de Mococa, Antonino Silva, confirma o recebimento da verba a mais do Fundef e promete devolver o dinheiro. "Vou à delegacia do MEC ver o que tenho de fazer para restituir ", disse ele. Apesar de o repasse ter sido feito no ano passado, o diretor afirma que o dinheiro não foi gasto.
De acordo com Silva, a falha no cadastramento ocorreu na Delegacia de Ensino de Casa Branca, à qual as escolas de Mococa eram subordinadas. "A delegacia preencheu errado o censo escolar e nós não vimos, pois o documento não passa pela prefeitura", explica Silva. Atualmente, por causa da reorganização das delegacias, Mococa está vinculada à Diretoria de Ensino de São João da Boa Vista. Para o diretor, o motivo do engano foi o nome da instituição. "Apesar de se chamar instituto muncipal, a escola é particular."
Retificação - A atribuição de digitar os dados e repassar para a Secretaria de Estado da Educação é da delegacia de ensino. As escolas preenchem o censo e o documento, reunindo todos os questionários, é assinado pelo prefeito. Os dados do censo são divulgados no Diário Oficial da União no último dia letivo de cada mês e os Estados e municípios têm até 30 dias para solicitar a correção dos números. A delegacia de ensino, por meio de um ofício, garante que foi pedida a retificação dos dados cerca de um mês e meio após a divulgação no Diário Oficial.
O MEC já preparou um relatório sobre as irregulariedades na aplicação e fiscalização do Fundef. Segundo o vereador, dois representantes do ministério já estiveram na cidade levantando dados sobre o caso. Para o vereador, a manobra financeira da prefeitura foi feita para que a cidade receba de volta a contribuição ao fundo. "A Câmara rejeitou a municipalização", diz Espanha.

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