O decreto que fixou um limite para o pagamento de licenças-prêmio aos servidores municipais de Londrina começou a valer nessa segunda-feira (21), quando foi publicado no Jornal Oficial do município. Segundo o documento, foi delimitada a quantia de até R$ 2,9 milhões nos casos de conversão em pecúnia, exceto os de indenização. O recurso foi dividido da seguinte forma:

Imagem ilustrativa da imagem Prefeitura de Londrina espera zerar fila de licenças-prêmio até o ano que vem
| Foto: Arquivo FOLHA

Até 2,3 milhões para funcionários da Secretaria de Educação;

Até 270 mil para a Secretaria de Saúde;

Até 330 mil para órgãos da administração direta;

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, R$ 10,9 milhões estavam represados desde 2016 nos cofres municipais, mas, com a ampliação do limite, o valor foi reduzido para R$ 4,5 milhões. "Adotamos essa medida pelo crescimento na arrecadação, o que permitiu que os processos parados fossem reorganizados", explicou.

A verba estava estagnada depois da publicação de um decreto há três anos que limitava o pagamento das licenças a R$ 100 mil. "Até o ano passado, estávamos com uma quantia represada de quase R$ 10 milhões. Os servidores da Educação esperavam há muito tempo por essa notícia. Por causa dessa ampliação, a expectativa é que a fila de pagamentos seja zerada até o primeiro semestre de 2020", informou.

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