Avaré, SP, 30 (AE) - A prefeitura de Avaré, a 270 quilômetros de São Paulo, vai reassumir os serviços de coleta, afastamento e destino final dos esgotos que, há 19 anos, vêm sendo prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O prefeito Joselyr Benedito Silvestre (PPB) tomou a decisão depois de ser notificado pela Sabesp de que a estatal deixará de prestar o serviço a partir de 1.º de novembro. A cidade tem 80 mil habitantes e 20 mil ligações de esgoto.
A medida foi tomada em razão de uma decisão judicial que impede a Sabesp de cobrar as tarifas correspondentes ao serviço. Desde dezembro, quando suspendeu a cobrança em razão da ordem judicial, a estatal acumula um prejuízo de aproximadamente R$ 2 5 milhões.
O impasse teve início em 1993, quando o Ministério Público de Avaré entrou com ação contra a cobrança das tarifas de esgoto por entender que eram inconstitucionais. A estatal obteve ganho de causa em primeira instância, mas o MP recorreu e ganhou em instância superior.Com a decisão, a Sabesp foi obrigada a recolher as contas e abolir a cobrança. A ação transitou em julgado.
Queixa - Em notificação enviada ao prefeito, o presidente da companhia, Ariovaldo Carmignani, reclamou que a prefeitura poderia ter resolvido o impasse, enviando à Câmara projeto de lei que instituísse a taxa de esgoto, mas não o fez.
Segundo ele, durante os anos de vigência do contrato, a Sabesp investiu na melhoria dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos, construindo um ativo de quase R$ 26 milhões.A empresa efetuou no dia 20 a entrega do cadastro geral dos esgotos na cidade, incluindo redes, interceptores e estações elevatórias. Segundo o presidente, a estatal vai exigir indenização pelos bens e direitos vinculados ao serviço de esgoto que serão transferidos ao município.
O prefeito vai contestar o pedido de indenização. "A Sabesp pegou grande parte das redes já prontas e todas as ampliações e novas ligações foram cobradas, ou da prefeitura, ou dos proprietários dos imóveis."
água - Silvestre pretende pedir de volta também o serviço de água. "Já que vamos ficar com o esgoto, queremos também o abastecimento." Segundo ele, a prefeitura está montando uma equipe para operar o serviço. Não está descartada a hipótese de terceirização. A Sabesp informou que pretende continuar com este serviço no município.
Essa é a primeira vez que a companhia desiste de um contrato de concessão por impossibilidade de cobrar a tarifa. A estatal atende 366 a municípios no Estado. Não teme que ocorram novos casos, segundo sua assessoria, pois uma deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, órgão da Procuradoria-Geral de Justiça, publicada na sexta-feira da semana passada, manteve o entendimento de que a natureza da cobrança feita pela Sabesp é de tarifa e não taxa.

mockup