Alvo de uma recomendação administrativa do Ministério Público no final da semana passada quanto à higienização dos veículos e terminais urbanos como medidas de combate à transmissão do novo coronavírus, o transporte coletivo de Londrina contará com novidades estabelecidas em um decreto municipal com vigência já a partir desta semana. O anúncio de um “escalonamento” sobre o horário de início da jornada de trabalho de diferentes categorias profissionais foi feito pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) em uma transmissão ao vivo ao lado do presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Marcelo Cortez, na tarde desta segunda-feira (8), com o objetivo de tentar evitar aglomerações nos terminais e a lotação dos veículos. A inclusão de 50 novos ônibus em horários de “pico” também foi anunciada.

Imagem ilustrativa da imagem Prefeitura anuncia 'escalonamento' para o transporte coletivo
| Foto: Gustavo Carneiro/Grupo FOLHA

Após a realização de um levantamento que mostrou um fluxo de cerca de 20 mil trabalhadores nos terminais entre 6h30 e 8h, o município decidiu “atrasar” para as 9 horas da manhã o horário de entrada dos prestadores de serviços, como trabalhadoras domésticas, funcionários de escritórios que não puderem fazer home office, mecânicos, cabeleireiros, dentre outras categorias. Enquanto isso, trabalhadores da indústria e construção civil não sofrerão alterações na jornada de trabalho, assim como os do comércio, que seguirão entre 10h e 16h.

“Este é o objetivo, entrar um pouco depois para que não haja o ‘choque’ dos trabalhadores do comércio e indústria. Nós estamos alterando o horário de entrada deles (prestadores de serviços) para as 9 horas da manhã e também das domésticas”, explicou Belinati.

De acordo com o prefeito, o movimento de passageiros no transporte coletivo de Londrina caiu de 130 mil viagens por dia para 48 mil, atualmente. Belinati também garantiu que o número de veículos em circulação é 92% do total ofertado pelas empresas antes da pandemia de Covid-19, embora muitos usuários tenham relatado queda na oferta de veículos. Na ocasião, a inclusão de 50 novos veículos em circulação nos horários de “pico”, no início da manhã, e entre 16h às 19h, também foi anunciada.

Setor busca ressarcimento na Justiça

Na ocasião, o presidente da CMTU, Marcelo Cortez, também foi questionado se o município deve atender ao pedido de ressarcimento realizado pela TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina), de R$ 12 milhões, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, como permite o contrato que entrou em vigor neste ano. Entretanto, Cortez se limitou a dizer que qualquer revisão contratual depende da comprovação do desequilíbrio por parte da empresa prestadora do serviço, assim como já havia anunciado em nota a assessoria de comunicação da CMTU.

“Muito embora a lei preveja situações de desequilíbrio contratual e que o poder público tenha que intervir em relação ao prestador do serviço, ele tem que ser precedido de uma demonstração cabal de que aconteceu essa situação para que ele possa ser ressarcido, isso é o que a lei que determina”, reafirmou.

Em seguida, o prefeito Marcelo Belinati afirmou de forma contundente que o município não realizará “investimentos”. “Se tiver que investir vai ser em saúde. Na minha opinião, cabe aos governos. A Prefeitura vai continuar focada em salvar a vida das pessoas. Quanto às empresas abrimos uma linha de crédito”, lembrou.

A FOLHA voltou a procurar a assessoria de comunicação da TCGL. Porém, a empresa não quis comentar o tema.

Desde o início da pandemia, pedidos de “salvação” de empresas do transporte urbano ao poder público se tornaram “regra” para evitar colapsos financeiros, uma vez que o setor já vinha sentindo a queda no número de usuários em função da maior oferta de outros modais de transporte, como caronas pagas via aplicativos e veículos elétricos.

Enquanto em Curitiba repasses de R$ 20 milhões dos cofres do município referentes a três meses de atividades foram aprovados pela Câmara Municipal e agora estão na sob investigação do Ministério Público, em Maringá a mesma situação foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No final de maio, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, suspendeu a liminar que obrigava o pagamento de R$ 3,8 milhões à TCCC (Transporte Coletivo Cidade Canção), cujo grupo empresarial também comanda a VAL (Viação Apucarana Ltda).

Procurado pela reportagem, o administrador executivo, Roberto Jacomelli, informou que a empresa solicitou à Prefeitura de Maringá que apurasse o valor correspondente ao prejuízo acumulado em 21 dias de queda exorbitante no movimento de passageiros, pelo menos 84% inicialmente, divulgou a empresa. O administrador informou que a empresa vai recorrer. "Contratualmente falando, a empresa tem o direito”, exemplificou.

Questionado, o coordenador do Núcleo de Direito Administrativo da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil), Francisco Zardo, avaliou que cada contrato deve ser avaliado de forma independente, entretanto deve-se prevalecer um clima de "cooperação" entre prestador de serviço e poder público. "Se for uma relação de conflito, um vencer o outro, quem perde é o usuário. É preciso criatividade com as saídas que a própria lei dispõe. A complexidade desta situação demanda cooperação e um estudo aprofundado. Precisa ficar evidenciado, também, que nenhuma parte está deixando de dedicar o tempo que a questão merece. No final, pode ser que a empresa esteja quebrada", avaliou.

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