Londrina - O Código de Posturas determina maior rigor na aplicação de sanções aos proprietários de terrenos particulares com mato alto em Londrina. O valor da multa dobrou e o dono pode até responder processo criminal pelo desleixo. A lei, uma das complementares do Plano Diretor, passou nos últimos anos por atualização na Câmara. O novo texto foi publicado semana passada no Diário Oficial do Município e apenas o Capítulo V, que trata da higiene das edificações e dos terrenos, conta com 11 artigos.
Pelo texto, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) deve conceder prazo de 15 dias para o proprietário roçar o mato do terreno baldio. Se nada for feito, a prefeitura passa a executar o serviço e cobrará R$ 2 o metro quadrado capinado, mesmo valor pela mão de obra. Além disso, o município também vai cobrar 10% de taxa administrativa (antes, a cobrança era apenas pelo metro quadrado roçado e mão de obra). ''Se for reincidente, as taxas têm acréscimo de 20%'', explicou o diretor de Operações da CMTU, Luciano Borrozino.
Outro agravante é que agora uma lista com os nomes dos responsáveis pelas áreas sem conservação será encaminhada semestralmente à promotoria pública. ''Essas pessoas podem responder criminalmente pelo mau asseio e conservação da área'', alertou.
Segundo a CMTU, Londrina tem cerca de 30 mil terrenos particulares e muitos passam meses sem capina. ''É muito alto'', espantou-se a vendedora Sabrina Kessilin. Ela passa as férias na casa de parentes, no Jardim Cambezinho (Zona Leste), e o terreno vizinho conta com pés de mamona e capim colonião com mais de três metros de altura. O mato ultrapassa o muro da casa e insetos incomodam a todos. ''Do que adianta a pessoa ser rica e não ter cuidado com as coisas? Aí fica esse transtorno na nossa casa'', reclamou a modelo Erika Rizzini.
Ano passado, mais de mil proprietários de terrenos particulares foram multados pela CMTU.

Aumento da fiscalização
A CMTU conta com oito equipes de fiscalização, que estão em campo diariamente inspecionando a região urbana da cidade.
O grupo pode ter reforços em breve. A prefeitura deve lançar ação conjunta envolvendo a CMTU, Secretaria do Ambiente (Sema) e Secretaria de Saúde no combate à sujeira e proliferação de bichos em terrenos baldios. ''Seria um trabalho integrado, porque envolve descarte irregular, proliferação de insetos e possível crime ambiental'', adiantou Borrozino.

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