Salto, SP, 23 (AE) - A Associação dos Prefeitos das Cidades-Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp) vai pedir ao governador Mário Covas para vetar a criação de novas estâncias turísticas no Estado. O presidente da entidade e prefeito de Caconde, Antônio Carlos de Faria (PSDB), espera levar grande parte dos prefeitos dos 55 municípios associados para uma audiência com o governador na quarta-feira.
A mobilização ocorre após a aprovação pela Assembléia Legislativa, quinta-feira à noite, de projeto que transforma o município de Salto, na região de Sorocaba, em estância turística. "Não temos nada contra a cidade, mas sim contra a forma de indicação". Segundo ele, estão sendo usados critérios políticos para transformar cidades com potencial turístico em estâncias. "Enquanto nas demais modalidades os requisitos são técnicos, para as cidades turísticas vale mais o interesse político de alguns deputados".
Faria contou que o conselho de líderes da Assembléia Legislativa tinha se comprometido a não aprovar mais nenhuma estância até que os critérios fossem revistos. No ano passado, foi aprovada a inclusão de Ribeirão Pires, apesar da posição contrária da Aprecesp. O interesse na transformação decorre de uma verba extra destinada a essas cidades, equivalente a 10% da receita de cada município. Metade desse valor é repassado diretamente para a prefeitura e os outros 5% compõem o Fundo de Melhoria das Estâncias Turísticas (Fumest).
Segundo Faria, a verba destina-se a ressarcir os municípios das despesas adicionais geradas pelo afluxo constante de turistas em busca dos atrativos naturais desses lugares. Daí porque, segundo ele, não podem ser privilegiadas cidades que não comprovem a condição de grande pólo de atração de visitantes. O repasse dessas verbas está atrasado, segundo Faria, que também preside o Fumest. Faria disse que os prefeitos pretendem discutir com o governador a liberação dos recursos.
Em 1997, as cidades-estâncias receberam 40% do valor anual devido. Em 1998, foram repassados apenas 20% e este ano ainda não houve repasse. As estâncias turísticas, com 17 cidades
já são em maior número que as outras categorias. As balneárias, que correspondem às cidades litorâneas, são 15; as hidrominerais
13; e as climáticas, 10. Vistorias - O prefeito de Salto, João Guido Conti (PDT) estranhou a posição do colega de Caconde. Segundo ele, a inclusão foi aprovada em diversas vistorias técnicas do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Condephaat) e de outros órgãos do Estado. O governador tem prazo de 60 dias para vetar ou sancionar a lei.

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