A falta de informações pode estar atrasando a aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), instituído este ano para financiar o ensino de 1ª a 8ª séries e garantir melhorias salariais dos professores. ‘‘Alguns prefeitos estão esperando um pouco para gastar o dinheiro porque têm dúvidas, especialmente sobre o uso da verba de pessoal’’, concluiu o responsável pela avaliação do fundo no Ministério da Educação, Ulisses Semeghini. O MEC já decidiu lançar, até junho, uma cartilha tira-dúvidas sobre o Fundef.
Semeghini acredita que a desinformação ainda não causa prejuízos reais para o ensino fundamental. ‘‘Até certo ponto as dúvidas são normais, até porque o fundo só começou a funcionar em janeiro’’, argumentou. A criação de um novo mecanismo para financiar o ensino fundamental, no entanto, já vinha sendo debatida desde o ano passado. O MEC e os conselhos de secretários de educação fizeram seminários e debates durante 1997, mas os técnicos do governo concluíram que os esclarecimentos ainda não foram suficientes.
Um exemplo foi o debate via satélite sobre o Fundef, promovido pela TV Executiva do MEC na quinta-feira, em Brasília. Mais de 500 perguntas foram formuladas. O chefe do núcleo de orçamento de Porto Velho (RO), por exemplo, quis saber se o fundo poderia ser usado para despesas com professores de alunos de seis anos de idade, atualmente excluídos da faixa etária atendida pelo ensino fundamental. ‘‘Os municípios que estão concluindo agora o plano de cargos e salários vão ter que pagar retroativo?’’ perguntou um técnico da secretaria de Marimbondo, em Alagoas.
Houve dúvidas, até, se o dinheiro do fundo poderia ser usado para compra de armamentos e uniformes policiais e para contratação de seguranças para escolas. Também os professores mostraram desconhecer as regras do fundo. Um fax vindo de Macaparana, em Pernambuco, perguntava sobre o piso salarial de R$ 315,00, que estaria previsto na legislação que criou o fundo. O valor equivale, na verdade, ao que cada governo e prefeitura deve aplicar, por aluno do ensino fundamental, neste ano. O Fundef é constituído de 15% do Fundo de Participação dos Estados e dos municípios, do IPI-Exportação e do ICMs dos estados. Pelo menos 60% dos recursos do fundo se destinam ao pagamento dos professores, mas não foi instituído um piso para os salários.

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