Brasília, 16 (AE) - Os prefeitos de Osasco, Campinas e Guarulhos querem se beneficiar dos efeitos do refinanciamento de suas dívidas antes mesmo da assinatura dos contratos definitivos. Eles pediram hoje ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, o ressarcimento de parte das prestações de suas dívidas bancárias, pagas no período da negociação do refinanciamento. Eles pediram, ainda, inclusão das dívidas com precatórios no total a ser assumido pelo Tesouro Nacional.
O prefeito de Osasco, Silas Bortolosso, explicou que os trâmites para o refinanciamento da dívida municipal são demorados. Entre outras coisas, é necessário que a Câmara de Vereadores aprove a operação. Enquanto o contrato do refinanciamento não fica pronto, as prestações de suas dívidas bancárias chegam a R$ 2,3 milhões por mês. Depois da rolagem, elas cairão para cerca de R$ 275 mil por mês.
A proposta, segundo explicou, é de que a prestação caia para R$ 275 mil a partir do momento em que a prefeitura iniciar as negociações do refinanciamento da dívida. "Ou, se isso não for possível, que nos cobrem os R$ 2,3 milhões por mês, mas depois de o contrato assinado a diferença nos seja devolvida", explicou. A experiência com os Estados mostra que, entre o início das negociações e a entrada em vigor do contrato passam-se meses e, em alguns casos, anos. Por isso, os prefeitos querem antecipar os benefícios financeiros do refinanciamento.
Segundo Bortolosso, Pedro Parente teria dito que avaliaria a proposta e a levaria para ser discutida no Conselho Monetário Nacional (CMN). Atualmente, Osasco paga R$ 2,3 milhões por mês, como prestações de uma dívida bancária que chega a R$ 73 milhões
dos quais R$ 42 milhões são devidos ao Banespa, referentes a uma operação de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Como garantia desse empréstimo do Banespa, o município ofereceu sua cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas receitas estão sendo retidas pelos bancos, para garantir o pagamento das prestações.
A mesma situação enfrenta o município de Guarulhos, segundo informou o prefeito, Jovino Cândido da Silva. Ele informou que sua dívida bancária é de R$ 76 milhões, sendo R$ 25 milhões em operações de ARO. Os empréstimos ARO foram obtidos na Caixa Econômica Federal, e o município também enfrenta o problema da retenção de suas receitas da cota-parte do ICMS e do FPM. Atualmente, suas prestações somam R$ 2,7 milhões, mas com a rolagem elas cairiam para R$ 380 mil. O prefeito de Campinas, Luiz Olinto Tortorelo, disse que sua situação é semelhante à dos outros municípios, mas não forneceu números.
A dívida que mais pressiona esses três municípios, porém, é a dos precatórios emitidos após dezembro de 95. Ela não será abrangida pelo refinanciamento oferecido pelo governo federal. A dívida de Guarulhos é de R$ 112 milhões, a de Osasco é de R$ 140 milhões e a de Campinas, R$ 160 milhões.
Os prefeitos pediram a Parente a inclusão dessas dívidas no valor a ser refinanciado. Segundo relataram, o secretário-executivo teria dito que essa questão depende do Senado Federal. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades na emissão de títulos precatórios propôs e aprovou uma Resolução impedindo o refinanciamento da dívida com precatórios emitida a partir de dezembro de 95.

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