São Paulo, 01 (AE) - A ameaça de supressão da reeleição ou da obrigatoriedade de sair do cargo seis meses antes do pleito está mobilizando os prefeitos de todo o País. Hoje, após uma reunião com algumas entidades municipalistas, em Brasília, o deputado Celso Giglio (PTB-SP), presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM), anunciou que os prefeitos vão pressionar os deputados a rejeitar as duas propostas que circulam no Congresso. Uma é o projeto de emenda constitucional do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que acaba com a reeleição para prefeitos; outra é o projeto de lei do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que estabelece prazo de seis meses antes da eleição para os candidados deixarem o cargo.
"Estão tratando o município como entes de segunda classe", critica Giglio. "É um preconceito, porque os governadores e o presidente não só tiveram direito a reeleição como puderam concorrer em seus cargos." Embora a proposta de Dutra seja mais radical, a que mais preocupa o presidente da APM é a de Aleluia. Isso porque a proposta de emenda que suprime a reeleição ainda nem passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já o projeto 62/99, além de ser aprovado pelas comissões da Câmara, pode entrar em regime de urgência urgentíssima na pauta. Antes é necessária a concordância de todos os líderes da Câmara ou a assinatura de 257 deputados.
Para evitar isso, Giglio diz que cada entidade municipalista vai procurar a bancada do seu Estado. "Se não pudermos evitar a urgência urgentíssima, vamos derrubar o projeto no plenário", afirma o deputado. Na sua opinião, qualquer alteração agora seria casuísmo. "Por que mudar um jogo que já começou?", pergunta Giglio. "Não sei a quem isso interessa, mas estão querendo discriminar os municípios."
Na justificativa do projeto, o deputado Aleluia diz que é preciso encontrar mecanismos para conter o uso eleitoral da máquina. Segundo ele, nas disputas para governador e presidente, a ampla fiscalização da sociedade e da imprensa ajuda a inibir essas ocorrências. "Mas nos municípios, onde na maioria dos casos não há imprensa independente, abre-se espaço para o despudor eleitoral e administrativo", observa. De qualquer forma, o projeto também propõe a necessidade de desincompatibilização para os governadores e o presidente.
Com esses argumentos, a CCJ da Câmara aprovou por 19 votos a 7 o projeto de Aleluia. Para o relator, deputado José Antônio (PSB-MA), além do efeito moralizador, a proposta corrige uma grave incongruência do sistema eleitoral. "Atualmente, o presidente pode concorrer à reeleição no cargo, mas se for candidato a prefeito ou vereador deve afastar-se da função seis meses antes."

mockup