Brasília, 16 (AE) - Os prefeitos de Osasco, Silas Bortolosso, e Garulhos, Jovino da Silva, na Grande São Paulo, e Campinas, Francisco Amaral, no interior do Estado, pediram ao ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, a inclusão na medida provisória (MP) que permite a rolagem da dívidas do municípios, dos títulos de precatórios emitidos a partir de 13 de dezembro de 1995. A MP autoriza somente a rolagem de dívida mobiliária emitida até 12 de dezembro de 1995, além de dívida fundada e de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). O prefeito de Osasco, Silas Bortolosso, disse que as três cidades ficaram prejudicadoss pela MP porque a maior parte da dívida mobiliária foi emitida em 1996. Segundo Bortolosso, o ministro interino disse que a mudança na MP dependerá de autorização do Senado, que precisará alterar artigo do projeto de resolução número 78, que proíbe a rolagem de títulos de precatórios emitidos a partir de 13 de dezembro de 1995. Os prefeitos pediram também ao ministro interino que, após a rolagem das dívidas, haja a devolução da diferença do dinheiro retido como garantia dos débitos de ARO e contratual contratados juntos aos bancos, no período entre a entrada do pedido de rolagem e a assinatura do contrato de refinanciamento, e a nova parcela de pagamento. Hoje, como os municípios não estão pagando essas dívidas, os dinheiro da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Partcipação dos Municípios (FPM) está sendo retido. Garulhos, por exemplo, tem retidos cerca de R$ 2,7 milhões por mês. Com a rolagem, a parcela cairá para R$ 380 mil. A parcela retida de Osasco é de aproximadamente R$ 2,3 milhões, que poderá ser reduzida para R$ 275 mil. Segundo Bortolosso, o ministro disse que vai levar a proposta para a próxima reunião do Conselho Monetário Nacional.

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