Guarulhos, SP, 26 (AE) - Prefeitos e representantes das administrações municipais foram surpreendidos pela notícia da edição da Medida Provisória (MP) 1.811, publicada no "Diário Oficial" da União (DOU) de hoje, que consolida e refinancia a dívida dos municípios com a União.
"A edição da MP alegra-nos e tranquiliza-nos porque não temos condições de pagar nossas dívidas; teremos mais fôlego para planejar o município", disse o prefeito de Guarulhos, Jovino da Silva (PV). A dívida total é de cerca de R$ 720 milhões. Só com órgaos como o INSS e o PIS-Pasep, Guarulhos deve R$ 100 milhões.
O prefeito de Campinas, Francisco Amaral (PPB), também beneficiado com a medida, disse que "não sabia detalhes sobre a MP, mas que qualquer renegociaçao é bem-vinda". O prefeito de Santo André, no Grande ABC (SP), Celso Daniel (PT), no entanto, afirmou que a medida provisória recém-editada pelo governo federal irá beneficiar majoritariamente apenas cinco municípios, de um total de 5.507. "Acho que, se o governo federal estivesse preocupado com os municípios, com os problemas gravíssimos que as cidades mais pobres enfrentam, adotaria medidas mais abrangentes, por exemplo em relação ao pagamento das dívidas com precatórios", disse Daniel.
Santo André não tem dívidas com ARO nem mobiliária, mas deve mais de R$ 200 milhões com precatórios.A MP vai beneficiar principalmente os grandes municípios que tenham dívidas junto ao sistema financeiro nacional, com operação de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e pública mobiliária. Nesse último caso, apenas cinco cidades serão beneficiadas pela medida: São Paulo, Rio, Campinas, no interior de São Paulo, Osasco e Guarulhos, na Grande São Paulo.
Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), o total da dívida dos municípios com a União é de cerca de R$ 20 bilhões, assim divididos: R$ 10 bilhões de dívida mobiliária; R$ 4 bilhões em débitos contratuais, caso das ARO, e R$ 6 bilhões em dívidas com órgãos da União, como Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "A MP atende em parte as nossas reivindicações, mas os pequenos municípios continuarão sufocados, com uma receita insuficiente para os encargos que receberam", disse o deputado e presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Celso Giglio. Entre as reivindicações da APM, estão a municipalização integral do Imposto sobrre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a ampliação da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das pequenas cidades, dos atuais 22,5% para 33 3%.
O G-15 foi criado em dezembro e reúne os 15 municípios mais industrializados do Estado de São Paulo. Além do encontro de hoje o grupo se reuniu outras duas vezes. Participaram do encontro oito prefeitos - além de Silva, Amaral e Daniel, compareceram os prefeitos de Cubatão, Nei Serra (PPB); de Diadema, no Grande ABC, Gilson Menezes (PSB); de Mauá, Osvaldo Dias (PT); de Osasco, Silas Bortolosso, e de Paulínia, Adelsio Vedovello. As demais cidades - Barueri, na Grande São Paulo; Jundiaí, no interior do Estado; São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, no Grande ABC; São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP); Sorocaba e São Paulo enviaram secretários municipais. Os prefeitos de Franca, Gilmar Dominici, e de Franco da Rocha, Jose Benedito Hernandes, também participaram do evento
além dos deputados federais Celso Giglio (PTB-SP), Emerson Kapaz (PSDB-SP), Luiz Carlos da Silva (PT-SP) e estadual Elói Pietá (PT-SP).
Os prefeitos do G-15 decidirão na quarta-feira (03) a data da Marcha a Brasília, quando pretendem levar ao governo federal sugestões sobre a reforma tributária.
No encontro de hoje, na Universidade de Guarulhos (UnG), foi criada uma comissão composta pelos prefeitos Silva, Serra e Daniel para definir a data, antes prevista para o início de março.
Os três prefeitos, sob a coordenação de Giglio, presidente da Associação Paulista de Municípios (APM) e do Movimento União pelos Municípios (MUM), participarão de um encontro, quarta-feira, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, representantes da área econômica federal e de outras entidades municipalistas para apresentar as propostas do G-15 e definir a data da marcha.

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