Guarulhos, SP, 26 (AE) - Terminou há pouco o 3º encontro do G-15, grupo que reúne os 15 municípios mais industrializados do Estado de São Paulo, realizado na Universidade de Guarulhos. Prefeitos de oito cidades e representantes das demais se reuniram para discutir a ida a Brasília com o objetivo de debater a reforma tributária. Prevista para o início de março, a "Marcha a Brasília" ficou sem data definida. Na próxima quarta-feira (3) uma comissão formada pelos prefeitos Jovino da Silva (PV-Guarulhos), Nei Serra, de Cubatão, e Celso Daniel (Santo André-PT) participarão de uma reunião em Brasília com representantes da área econõmica federal e o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha para apresentar as reinvidicações do G-15 e definir uma data para a marcha.
Prefeitos e representantes das administrações municipais reunidos no encontro do G-15 foram surpreendidos pela notícia da edição da MP 1811, publicada no Diário Oficial da União de hoje, que consolida e refinancia a dívida dos municípios com a União. A MP vai beneficiar principalmente os grandes municípios que tenham dívidas junto ao sistema financeiro nacional, dividas relativas a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e dívida pública mobiliária. Nesse último caso apenas cinco cidades serão beneficiadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Osasco e Guarulhos. "Essa informação nos alegra e nos tranquiliza porque não temos condições de pagar nossas dívidas.
"Teremos mais fõlego para planejar o município", disse Jovino da Silva, prefeito de Guarulhos. A dívida total do município é de cerca de R$ 720 milhões, só com órgãos como INSS e PIS-Pasep, Guarulhos deve R$ 100 milhões. O O prefeito de Campinas Francisco Amaral (PPB-SP) também beneficiado com a MP, disse que o pagamento dos funcionários está em dia, ao contrário do que ocorre com a prefeitura de Guarulhos, que pode ser obrigada a demitir cerca de 4,3 mil funcionários. "No entanto, qualquer renegociação é bem vinda", disse Amaral. Para o prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT-SP), no entanto a medida provisória recém-editada pelo governo federal irá beneficiar majoritáriamente cinco municípios. "Acho que se o governo federal estivesse preocupado com os municípios, com os problemas gravíssimos que as cidades mais pobres enfrentam adotaria medidas em relação ao pagamento das dívidas com precatórios, por exemplo", disse Daniel.
Dívidas com precatórios é um dos maiores problemas de Santo André, ultrapassando o valor de R$ 200 milhões. A prefeitura de Santo ndré não possui dívidas com títulos (mobiliária) nem com ARO. "Essa medida provisória terá pouco impacto sobre a maioria dos municípios", avalia Daniel.

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