Rio, 14 (AE) - Os prefeitos das dez maiores cidades brasileiras acertaram hoje, em reunião no Rio, que irão na terça-feira (18) a Brasília conversar com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, sobre reforma tributária. Um dos principais temas a serem debatidos é o substitutivo que determina as taxas a serem cobradas pelos municípios. "Queremos preservar os direitos dos municípos porque o texto, do jeito que está, dá margem a equívocos", afirmou a presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Sol Garçon.
Os secretários estaduais de Fazenda também irão a Brasília na mesma data para conversar com a equipe econômica. Em reunião ontem (13), eles haviam decidido que são contra a proposta do governo de criar um imposto federal que incida sobre telecomunicações, energia elétrica e combustíveis - atualmente, nas mãos dos Estados - e ameaçaram acionar as bancadas no Congresso para tornar inviável qualquer chance de aprovação do novo modelo. Na avaliação dos secretários, telecomunicações, energia e combustível, são as principais fontes de arrecadação dos Estados.
Os prefeitos querem ainda aproveitar a ida a Brasília para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal. É consenso entre eles que ela não pode ser aprovada sem prever um período de transição dos modelos. A lei, segundo eles, imporá uma série de limites para a gestão do orçamento que não poderá ser posta em prática no meio do exercício de uma previsão orçamentária. Os prefeitos querem discutir também a base de cálculo para a cobrança do imposto de renda de bens e serviços. Os prefeitos participaram hoej do 10.º Fórum dos Governantes das Cidades Metropolitanas, realizado no Palácio da Cidade.

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