Prefeitos de cinco capitais defenderam ontem a participação dos municípios na arrecadação dos serviços de água e esgoto e reforçaram o lobby pela alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, que só permite comprometer até 60% da arrecadação com pagamento de pessoal. Em encontro horas antes de audiência no Palácio do Planalto, os petistas Tarso Genro (Porto Alegre), Pedro Wilson (Goiânia) e Marcelo Déda (Aracaju), o tucano Luiz Paulo Velloso Lucas (Vitória) e Kátia Born, do PSB (Maceió), reclamaram mais recursos e autonomia para gastos com obras.
‘‘É preciso discutir os pontos da lei em que a responsabilidade fiscal entra em conflito com a responsabilidade social’’, disse Marcelo Déda. A contratação de pessoal, segundo ele, seria necessária nas áreas de educação e saúde.
O grupo de prefeitos, reunidos na Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, esteve afinado durante encontro em um hotel de Brasília. ‘‘A frente não é um movimento de oposição ao governo’’, afirmou Tarso Genro. Na avaliação do petista, que governa Porto Alegre pela segunda vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria privilegiar os municípios que foram rigorosos com o saneamento das finanças. ‘‘É injustiça tratar de forma igual os desiguais.’’
Com números obtidos no Banco Central, o prefeito de Vitória, Luiz Paulo Velloso Lucas, faz coro pelo aumento nos recursos e a abertura de linhas de crédito. Os dados divulgados por ele mostram que os municípios ficam com apenas 16% das arrecadações do País, mas respondem pela metade dos investimentos, incluindo obras nas áreas social e de infra-estrutura. ‘‘O governo deu o porrete da lei de Responsabilidade Fiscal, mas esqueceu a cenoura do crédito.’’
Os prefeitos reivindicam parte da arrecadação dos serviços de água e esgoto. Atualmente, apenas 1.700 municípios executam diretamente os serviços. No encontro em Brasília, eles criticaram a proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso que privatizaria o setor.

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