Ribeirão Preto, SP, 09 (AE) - Prefeitos, vereadores e promotores de 15 cidades da região de Franca (SP), reuniram-se hoje, na Câmara da cidade, para protestar contra a quantidade e os preços dos pedágios na Rodovia Cândido Portinari. Ao final do encontro, redigiram uma carta, assinada por todos, que será encaminhada ao governador Mário Covas.
Há duas semanas, o promotor de Justiça de Batatais, Ari Cesar Hernandez, ingressou com uma ação civil pública contra a concessionária Autovias (que tem dois pedágios nessa rodovia, um deles já operando) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
alegando inconstitucionalidade na cobrança. A argumentação de Hernandez é de que a lei federal nº 9.074 prevê a necessidade de uma lei estadual para regulamentar a atividade, que está sendo executado através de um decreto. Com isso, as privatizações das rodovias paulistas também estariam irregulares.
O promotor obteve uma liminar impedindo o início da operação de uma praça de pedágio na região de Batatais, mas o Tribunal de Justiça do Estado, cassou a liminar dias depois. Nova reunião deverá ocorrer em Ribeirão Preto na próxima semana.

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