Cubatão, 24 (AE) - Os prefeitos das cidades que integram a Região Metropolitana da Baixada Santista (SP) divergem sobre a política de incentivos fiscais, como a que está sendo feita pelo prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), que entrou na guerra fiscal reduzindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser recolhido pelas empresas de software e de recrutamento de mão-de-obra. Enquanto o prefeito de Santos, Beto Mansur (PPB), oferece facilidades para microempresários e autônomos, que estarão isentos do pagamento de taxas de expediente em vários tipos de requerimento, incluindo pedido de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais, o secretário de Finanças de Cubatão, Eurico Galatro, é contra a guerra fiscal, que considera um exercício de "autofagismo" (sic).
"Se a gente entrar nesse jogo, de alterar a legislação com o objetivo de atrair novas empresas para o município, daqui a pouco, não temos mais receita", disse, defendendo a reforma tributária como única forma disciplinar a questão.
Já o prefeito de São Vicente, Márcio França (PSB), considera a atitude de Pitta uma medida de defesa do interesse dos paulistanos. "Cada cidade tem de analisar suas necessidades; aqui em São Vicente, eu não tive outra alternativa se não reduzir a alíquota de 5% para 1% no primeiro dia de governo", afirma, lembrando que, com isso, o município ganhou 2 mil novas empresas.
De acordo com França, o tributo foi reduzido, mas com um número maior de empresas cadastradas, aumentou a base da arrecadação. Para que não haja fuga de receitas, a prefeitura tem intensificado a fiscalização: "A empresa que deixar de fornecer nota fiscal será multada em R$ 5 mil; na reincidência, a multa será aplicada em dobro", revela.

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