Curitiba- Os prefeitos do Paraná devem suspender o pedido da inscrição individual do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estavam sendo exigidos para que os municípios pudessem receber recursos do salário-educação.
As diretorias da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e das demais associações estaduais de municípios se reuniram na terça-feira com o novo ministro da Educação, Tarso Genro, para discutir o problema. Os prefeitos conseguiram suspender a exigência por pelo menos dez dias, até que o ministro encontre uma solução para o impasse.
Além disso, o ministro Tarso Genro teria se comprometido na reunião a fazer um estudo para verificar a possibilidade de o governo Lula repassar os recursos do salário-educação a partir de janeiro de 2004 diretamente da União para as secretarias municipais de educação, ainda que de forma acumulada nos meses de fevereiro e março.
A conversa com o ministro Tarso Genro significa, na avaliação da AMP, um avanço em relação à situação anterior que havia sido criada com a edição da Lei 10.832, que altera o parágrafo primeiro e o inciso II do art. 15 da Lei 9.424 de 1996 e o artigo segundo da Lei 9.766 de 1998, que dispõem sobre o salário-educação. Uma das exigências da lei é que as secretarias municipais e estaduais de educação tenham personalidade jurídica distinta do governo municipal ou estadual, o que significa que a Secretaria de Educação deverá obter na Secretaria de Fazenda o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Para ter direito aos recursos do salário-educação, o cadastro deveria ser feito até a última segunda-feira. O problema é que o processo para uma nova CNPJ leva algo em torno de 40 dias. Além disso, a Receita Federal impõe regras rígidas para a concessão de um novo número de cadastro a órgãos públicos.

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