Natal, 17 (AE) - Prefeitos de quatro cidades potiguares e o vice-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire (PPB), assinaram hoje, no fim da tarde, o pacto de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado. As primeiras medidas visam a intensificar a fiscalização em casas de farinha e tecelagens e a criação de cursos profissionalizantes.
A assinatura do documento ocorreu durante audiência pública, reunindo representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef), Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Ministéiro do Trabalho.
Existem mais de mil crianças trabalhando em atividades perigosas, entre as quais a pesca de lagosta, em todo o Rio Grande do Norte. Entre as que trabalham em tecelagem e fabricação de farinha, 44,94% da renda das famílias dependem dos esforços delas. Com a participação de menores de 14 anos nesses ambientes, a renda per capita no Estado é de 44,09 reais e, sem eles, 37,93 reais.
"Isso derruba o argumento de alguns de que o trabalho infantil é essencial para o sustento das famílias", criticou o diretor da OIT no Brasil, Armand Pereira. "As crianças nas casas de farinha contribuem para o desemprego, tirando vagas dos adultos", completou.
Freire disse que o governo norte-rio-grandense fará todo o possível para erradicar o trabalho infantil. Só em Jardim de Piranhas, existem 202 crianças produzindo redes de dormir, em condições de perigo para a saúde e trabalhando mais de 12 horas por dia.
"O constrangimento que sentimos é o mesmo que sentem os cariocas com os meninos cheirando cola nas ruas e o dos paulistanos com menores assassinando no centro e na periferia", rebateu Freire.

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