Brasília, 11 - Terminou há instantes, na Câmara, a reunião dos deputados da comissão especial da reforma tributária com os prefeitos das 15 cidades mais industrializadas de São Paulo, que representam 47% da população do Estado e 80% da arrecadação. Os prefeitos apresentaram ao presidente da comissão, deputado Germano Rigotto (PMDB-SP), as suas posições sobre a reforma tributária. Em reunião realizada semana passada em Sorocaba (SP)
o chamado "Grupo dos 15" redigiu uma carta que qualificava de "um desastre para os municípios" a proposta do relator da emenda da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI).
O principal ponto criticado pelos prefeitos na proposta do relator é a inclusão do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente um tributo municipal, na base de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo projeto de Mussa, a legislação sobre o ICMS será federal, e arrecadação desse tributo, estadual.
O prefeito de Sorocaba, Renato Amaray, disse, ao final da reunião na comissão da Câmara, que os deputados garantiram aos prefeitos que não haverá prejuízos para os municípios com a reforma. Essa garantia, segundo Amary, deixa os prefeitos "menos intranquilos". Ele contou que na reunião de hoje ficou acertado que os prefeitos indicarão técnicos para acompanhar as simulações que serão feitas pela comissão sobre a distribuição dos recursos a partir da vigência do novo sistema tributário.
"A simulação é fundamental, porque o que os municípios não podem aceitar é uma redução da receita por conta da reforma tributária", afirmou Amary. Ele informou que nos próximos dias o coordenador do "Grupo dos 15", o prefeito de Diadema, Gilson Menezes, convocará uma nova reunião.

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