Curitiba- A Comissão de Direitos Humanos da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) quer se certificar de que os responsáveis, mesmo que indiretamente, por denúncias de tortura física e psicológica, além da expulsão de moradores de rua de Paranaguá, no Litoral do Estado, sejam punidos. Em coletiva na tarde de ontem, o vice-presidente da comissão, Marino Galvão, disse que irá acompanhar os desdobramentos da denúncia do Ministério Público (MP) estadual, entregue à Justiça, na sexta-feira passada, e cobrar providências da Prefeitura de Paranaguá.
Anteontem, cinco dos oito denunciados, que tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça, foram presos. Entre eles, o secretário de Segurança de Paranaguá, Álvaro Domingues Neto, e quatro guardas municipais. A expectativa do delegado de Paranaguá, Valmir Soccio, era de que os outros três guardas municipais denunciados se apresentassem, voluntariamente, o que, até o final da tarde de ontem, não aconteceu.
De acordo com Galvão, o MP deve pedir parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de oferecer denúncia, também, contra o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT). Uma comissão de sindicância instaurada pelo próprio Executivo constatou que houve agressões de um guarda municipal contra um morador de rua e que cinco mendigos foram conduzidos, em duas viaturas do município, até um bairro de Curitiba, ''onde foram abandonados sem qualquer assistência''.
A ação, segundo o relatório da sindicância entregue ao prefeito em julho, foi comandada, em 25 de março deste ano, pelo então diretor da guarda municipal, Álvaro Domingues Neto, que, posteriormente, foi promovido ao cargo de secretário de Segurança. Galvão lembrou que uma Comissão Especial de Investigação (CEI), também, foi instaurada na Câmara de Paranaguá e, apesar de não reconhecer as denúncias apresentadas, inicialmente, pelo padre Adelino Antonio de Carli, da Pastoral Rodoviária, sugeriu a implementação de políticas públicas para os moradores de rua.
A denúncia do Ministério Público já foi enviada ao procurador-geral de Justiça, que decidirá se implica o prefeito na acusação. De acordo com a denúncia, ''Álvaro Domingues Neto, contando com a participação de guardas municipais, estabeleceu como meta a erradicação dos moradores de rua, valendo-se de ameaças, agressões, condução forçada para fora deste município e promessas de serem eles incriminados por crimes que não cometeram''.

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