Curitiba - O prefeito de Espigão Alto do Iguaçu (150 km a leste de Cascavel), José Nilson Zgoda (PTB), não quer repassar 50% da arrecadação do ICMS ecológico para a comunidade indígena Rio das Cobras, que tem parte de sua área localizada no município. Como o repasse está previsto em lei, o prefeito decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O prefeito argumenta que a legislação em vigor cria um desequilíbrio na aplicação de recursos do município.
A lei estadual 12.690 de 1999 obriga a aplicação de 50% do ICMS ecológico diretamente nas comunidades indígenas. Atualmente, cerca de 20 municípios paranaenses são beneficiados com o imposto, que soma R$ 2,2 milhões por ano. Desse total, R$ 1,1 milhão tem que ser aplicado diretamente nas comunidades indígenas. ‘‘Se não existisse a comunidade indígena, certamente as áreas de preservação já estariam derrubadas’’, defende Edívio Battistelli, da Assessoria Especial para Assuntos Indígenas, órgão vinculado ao governo do Estado.
Segundo Battistelli, 75% dos municípios que recebem o ICMS ecológico estão repassando os recursos, aplicados em tecnologia de produção como projetos agrícolas, pecuários, culturais, ações ambientais, habitações e outros itens que possam gerar sustento próprio aos índios.
O prefeito José Nilson Zgoda argumenta que se fizer o repasse do ICMS ecológico como manda a lei, vão faltar recursos para atender a demanda da população. Zgoda lembra que a comunidade que pertence ao seu município tem cerca de 300 índios e a população da cidade é de 5.315 habitantes. Em resumo, os recursos disponíveis do ICMS ecológico são superiores aos valores a serem distribuídos para o conjunto da população, destaca.
O prefeito admite que os índios vivem numa área de 7 mil alqueires, que está sendo preservada pela existência da comunidade. E por causa dela o município tem acesso ao ICMS Ecológico. ‘‘São cerca de R$ 20 mil mensais, que fazem falta aos cofres da prefeitura’’, declarou.
Segundo Zogda, a prefeitura banca o plantio de milho que garante o sustento dos índios, numa área de 30 hectares. ‘‘Nós damos tudo o que eles precisam para a lavoura, desde sementes até maquinário.’’ Só que os índios é que querem decidir como aplicar os recursos a que têm direito, afirmou Battistelli.

mockup