Um dia depois de ter aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que aumentou as alíquotas da previdência municipal (Previscam), a Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou ontem de amanhã, por 9 a 3, a retirada do projeto da segunda votação. A mudança aconteceu a pedido da própria prefeitura. O prefeito em exercício, Márcio Nunes (PTB), alegou que o assunto precisa ser melhor estudado.
Segundo ele, faltou analisar melhor o impacto do aumento da alíquota da parte repassada pela prefeitura, o que contraria a nova Lei de Responsabilidade Fiscal. Na proposta aprovada na quinta-feira, a prefeitura teria que repassar, todo mês, 16,8% da folha de pagamento à Previscam. Hoje, essa alíquota é de 8%. Em dinheiro, o aumento da alíquota representava um custo mensal adicional de cerca de R$ 70 mil aos cofres públicos.
O secretário municipal de Fazenda e Administração e presidente da Previscam, Carlos Alberto Lopes Pequito, disse ontem que a Caixa Econômica Federal vai fazer um novo cálculo atuarial para a prefeitura. Um dos cálculos vai incluir a contribuição dos inativos, como já acontece hoje. Outro analisará como ficará a situação sem a contribuição dos servidores aposentados.
O projeto retirado da Câmara antes da aprovação final previa alíquotas para os servidores de 10% (hoje 8%).

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