Prefeito desapropria área ocupado por sem-terra no interior de SP
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segunda-feira, 24 de janeiro de 2000
Por José Angelo Santilli, especial para a AE 
Araraquara, SP, 24 (AE) - O prefeito de Matão, Adauto Scardoelli (PT), decidiu, hoje à tarde, decretar de utilidade pública para desapropriação com fins sociais 25 hectares da Fazenda Chimbó. Parte da fazenda está ocupada por cerca de 1.200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) desde 18 de dezembro. A medida, comemorada pelos sem-terra, foi adotada após reunião convocada pela juíza Silvia Estela Gigena de Siqueira, no fórum local.
O prazo dado pela Justiça para desocupação da área terminou hoje, conforme estabelecido por liminar de reintegração de posse concedida pelo Tribunal de Justiça ao Grupo Corona, que administra a Usina Bonfim, arrendatária da fazenda. De acordo com o prefeito, o decreto visa evitar o conflito. A fazenda tem cerca de 1900 hectares e os 25 hectares decretados de utilidade pública correspondem à área ocupada pelo MST. "Se houver confronto na Chimbó a responsabilidade será da Justiça e dos governos estadual e federal; fizemos o que estava ao nosso alcance, disse Scardoelli.
O líder do MST Gilmar Mauro disse que a decisão do prefeito é "inédita". "Não havia outra opção a não ser a desocupação. É uma atitude muito feliz e, com o decreto vamos dar entrada de imediato na Justiça com o pedido de suspensão da liminar", disse Mauro. Segundo ele, a medida abre um precedente e servirá de exemplo para outros municípios e aos governos estaduais e federal. "Desde já atribuímos qualquer consequência de um possível despejo à Justiça, a Polícia Militar e aos governos estadual e federal", conclui.
Do encontro no fórum participaram representantes do MST, prefeitura, empresas proprietárias da área, Ministério Público, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Assuntos Fundiários e Polícia Militar.


