Porto Alegre, 27 (AE) - O prefeito de Porto Alegre, Raul Pont (PT), mandou retirar hoje a cobrança dos inativos e pensionistas do projeto de lei do Executivo que institui a Previdência municipal. A proposta tramita na Câmara Municipal e, segundo o prefeito, a retificação no texto visa a adequar a nova redação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a contribuição.
Pont admitiu que a postura da bancada federal do PT também influenciou a decisão. O projeto estabelecia alíquotas diferenciadas, conforme o valor da aposentadoria ou pensão.
Seria de 8% para os inativos e pensionistas que recebem até 376 60 reais mensais. O porcentual subiria para 9% a quem ganha entre 376,60 reais e 627,66 reais. No caso das remunerações entre 627,66 reais e R$ 1.255,32, a cobrança passaria a ser de 11%. Daí em diante, de 13%.

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