Ourinhos, SP, 24 (AE) - A juíza substituta da 1ª Vara de Ourinhos (a 375 km da capital), Marta Rodrigues Maffeis, determinou ontem (23) o afastamento do prefeito Toshio Misato (PSDB). Ele é acusado de omissão nas apurações de desvio de dinheiro público e de fraude em licitações. O afastamento de Misato ocorreu com base em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça, Adelino Lorenzetti.
O prefeito estava fora do município quando saiu a sentença. O vice-prefeito Clóvis Chiradia (PPS) aguardava hoje à tarde a citação de Misato para assumir o cargo interinamente. A cidade está sem prefeito desde as 14h de terça-feira. A promotoria passou a apurar o caso depois que a Câmara arquivou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo relatório apontava envolvimento do chefe de gabinete Flávio Moraes e dos diretores Helio e Murilo Moraes em falsificação de documentos e irregularidades em licitações.
Descontente com atuação do legislativo, o vereador José Carlos Vieira dos Santos (PSDC) enviou farta documentação ao Ministério Público comprovando esquema de corrupção.
A Engesp Engenharia e Comércio Ltda. pertencente a dois sócios "laranjas" o pedreiro Antonio Teodoro e Renilde Colombo que sequer se conheciam era controlada por assessores do prefeito. Os três também estão sendo processados. A empreiteira venceu licitações para prestar serviços de mão-de-obra à prefeitura, na construção de quadra e reforma de escola.
Pelo menos um cheque de R$ 14.900 - repasse de verba de convênio do Ministério da Agricultura - foi depositado na conta da ex-secretária do chefe de gabinete Teresinha Borek. Após demitida do cargo, ela revelou à promotoria o esquema de corrupção. Teresinha contou que o prefeito e sua mulher, Yoko Misato, foram informados sobre o desvio de dinheiro em maio, antes da abertura de CPI na Câmara. O prefeito pediu sigilo à funcionária por achar a denúncia muito grave.
Misato só demitiu os envolvidos depois de forte pressão política, embora tenha entrado na Justiça contra a votação do relatório da CPI que o acusava de omissão nas apurações.
A ação civil constatou falsificação de documentos públicos, de cartas-convite, de empenhos e um contrato entre a prefeitura e a empreiteira.
Misato desobedeceu em outubro à ordem judicial para suspender o pagamento à empreiteira investigada pela Justiça. O prefeito não foi encontrado hoje na cidade. O assessor de imprensa da prefeitura Luiz Alberto de Mello informou que o vice tomará posse assim que Misato receber a notificação.
Mello disse que Misato nega que tenha sido omisso. "O prefeito demitiu os envolvidos após a conclusão da sindicância interna. Não houve conivência", afirmou Mello. O assessor disse que o prefeito vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão da juíza de Ourinhos. "Ele não teve direito de defesa. Não foi nem intimado para depor na CPI da Câmara."

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