Lençóis Paulista, SP, 04 (AE) - Enquanto a maioria dos governantes está preocupada e alguns anunciam até a disposição de contestar na Justiça as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito José Prado de Lima (PFL) defende as medidas de austeridade. Desde que assumiu, em 1997, faz tudo aquilo que deverá se tornar obrigatório por lei. Já pagou 92% da dívida municipal, não fez novos empréstimos e hoje governa com superávit de arrecadação. "Tudo começou com a adoção do princípio básico de administração que manda não gastar sem ter com o que pagar", disse.
"Assim que assumi, deparei-me com duas alternativas: fazer um governo clientelista como sempre se fez na cidade, ou tentar administrar o bem público como se faz com o particular. Escolhi administrar, proibindo a doação de serviços e benesses - caminhões de terra e horas de máquinas municipais - para particulares. Todos os recursos da Prefeitura foram carreados para serviços gerais e de responsabilidade da administração pública, e os diretores das diferentes áreas foram avisados de que estavam proibidos de gastar além da verba que o orçamento lhes destinada", diz Prado, lembrando que no começo essas medidas causaram grande descontentamento mas hoje sustentam o prestígio do seu governo, já que consegue manter conservadas as ruas dos bairros, os serviços municipais funcionando bem e uma série de pequenas obras.
A primeira providência logo depois da posse foi apurar a relação de dívidas e convocar os credores para negociação. Apurou-se mais de R$ 5 milhões em dívidas , que foram pagas com desconto ou em até 12 parcelas. Em novembro do ano passado, a Prefeitura devia apenas R$ 392 mil, pois só pagou e não fez nenhum empréstimo desde 1997. A partir de 98, em vez de déficit, o orçamento municipal apresentou superávit.
Para chegar ao resultado positivo, Pradinho - como é conhecido pela população - priorizou os trabalhos de manutenção e normatização e abriu mão de grandes obras. "A minha grande obra é a soma das pequenas obras", diz. Além de municipalizar a educação e reforçar a saúde, que pegou municipalizada, criou o quadro estatutário e plano de carreiras no funcionalismo municipal, fez uma lei obrigando que todos os loteamentos tenham infra-estrutura completa (água, luz, esgoto e asfalto) e criou o plano de asfalto comunitário para os bairros já existentes. Também investe na profissionalização de adolescentes, geração de empregos e assistência social aos carentes. E tudo isso, segundo diz, tem a participação decisiva do Conselho Gestor, integrado pelos diretores dos órgãos municipais, que se reúnem semanalmente.

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