Diadema, SP, 18 (AE) - A Câmara e a prefeitura de Diadema, no Grande ABC, terão de explicar ao Ministério Público (MP) as razões da altíssima remuneração do prefeito: R$ 22.702 00. O promotor Sílvio Antônio Marques, o mesmo que entrou com a ação civil pública que resultou na determinação de afastamento de 53 servidores do Legislativo desse município, questiona o valor aprovado pelos 21 vereadores em janeiro de 1997, quando o prefeito Gilson Menezes (PSB) assumiu o cargo. O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (sem partido), recebe R$ 6 mil mensais e o governador Mário Covas (PSDB) ganha R$ 15 mil por mês. Nos três salários citados, estão incluídas as verbas de representação a que prefeitos e governadores têm direito por lei.
Para Menezes, não há o que questionar. "A Câmara só reaprovou o salário estabelecido em 1992", informou. De acordo com esse decreto legislativo, o prefeito deve ganhar 40% a mais do que o mais alto salário do funcionalismo de Diadema (R$ 10,8 mil para diretor da Câmara) e mais 50% de verba de representação. "Ganho mais do que preciso e menos do que mereço", disse o prefeito, que achou "absurdo" o salário de Pitta.
"Prefeito e deputado têm de ganhar, não exageradamente, mas ganhar bem; têm de ter bom senso", argumentou Menezes, que foi deputado estadual antes de se eleger prefeito. "Tenho uma vida modesta e, além do mais, não aceitei reajustes." A emenda constitucional 19, que prevê um teto salarial para servidores, ainda não foi regulamentada. De acordo com o texto, o maior salário do funcionalismo nacional não poderá passar o de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 10, 8 mil.
Os oficiais de Justiça estão tendo dificuldades para notificar os 53 servidores da Câmara afastados. Apesar de passar todo o dia de hoje no Legislativo, no aguardo dos 31 funcionários que não haviam assinado os papéis que oficializam o afastamento, os oficiais encontraram somente nove citados. O plantão dos oficiais deu-se durante o expediente, das 9 às 18 horas.
A determinação de afastamento foi expedida ontem (17) pela juíza Marisa da Costa Alves Ferreira, da 4ª Vara Cível. Ela acatou a ação civil pública do MP, que discorre sobre nepotismo, desvios de função e elevação de salários da Casa. Os 21 vereadores também são réus do processo por improbidade administrativa.
Ao todo, são 154 servidores nos gabinetes. Desses, 41 têm parentesco com algum vereador. Dos 21 parlamentares, 16 indicaram parentes. Os salários variam de 601,79 reais a R$ 4.335,64. Até quarta-feira (23), o advogado Antônio Roberto Barbosa, contratado pela Casa para a defesa, entrará com recurso contra a decisão.

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