Casa Branca, SP, 01 (AE) - O prefeito de Casa Branca, no interior de São Paulo, José Aparecido Soriano (PMDB), cassado pela Câmara Municipal em sessão realizada ontem (30) à noite, vai recorrer à Justiça da cidade no início da semana. Ele foi afastado do cargo sob a acusação de não repassar o duodécimo à Câmara desde 1997, além de ter pedido uma nota fiscal irregular para a interventora da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca com o objetivo de justificar contabilmente o pagamento. O vice-prefeito Odenir Buzatto (PFL) assumiu na manhã de hoje e não quis comentar o afastamento do antecessor.
Dos 15 vereadores da cidade, que tem aproximadamente 26 mil habitantes, eram necessários dez votos para a cassação. O resultado final foi exato: dez votos contra e cinco a favor do afastamento de Soriano, em sessão que demorou mais de seis horas. A votação foi secreta e concluiu os trabalhos iniciados em 9 de março, com a instauração de uma comissão especial de inquérito (CEI) para apurar as denúncias contra o prefeito. A CEI terminou em 25 de junho e, depois, a Comissão Processante (CP) apresentou a conclusão terça-feira (28), considerando procedentes as denúncias.
O repasse do duodécimo à Câmara era feito parcialmente, tornando o Legislativo dependente do Executivo. Nos dois últimos anos, o balanço financeiro da Câmara registrou déficit de mais de R$ 12 mil em 1997 e quase R$ 37 mil em 1998. Na segunda denúncia, a CP enquadrou Soriano como tendo "conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo", citando que o prefeito teria pedido a emissão de uma nota fiscal de R$ 1 mil de uma firma cirúrgica de Ribeirão Preto (SP), para que a interventora da Santa Casa de Misericórdia recebesse um pagamento, o que é ilegal para o desempenho dessa função.
A CEI também tinha constatado a ilegalidade da contratação de uma firma, sem licitação, para construir o Posto de Pronto-Atendimento (PPA) na cidade, mas a CP, baseada em opiniões jurídicas, não mencionou o fato no processo de cassação. Essa denúncia, que ainda gera dúvidas, deverá ser investigada pelo Ministério Público (MP), pois a prefeitura gastou com aluguel e reforma de um imóvel que não tinha condições de uso na época. Outra acusação contra Soriano é o desvio de R$ 125 mil, dinheiro enviado pelo governo estadual para a reforma da Santa Casa à conta particular do Buzatto e do diretor-clínico da unidade de saúde. Buzatto assumiu por meio de um decreto legislativo, enquanto Soriano viajou para São Paulo com o objetivo de contratar um advogado para entrar com o recurso judicial.

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