Campinas, SP, 01 (AE) - -O prefeito de Campinas, Chico Amaral (PPB), anunciou hoje (02) a exoneração do diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias (DRI), José Humberto Rodrigues de Freitas, e a suspensão por trinta dias do engenheiro Antonio Sergio Assução Tavares, que atua no mesmo setor. Os dois são acusados de envolvimento num esquema que beneficiava empresas com a redução ilegal no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O envolvimento dos dois funcionários foi apontado por uma sindicância interna, instaurada em fevereiro pelo secretário municipal de Finanças, Alvaro Iglesias, que desconfiou do grande número de pedidos para revisão do IPTU. O esquema, que ficou conhecido como "Máfia do IPTU", favoreceu trinta empresas com a redução ilegal de até 70% no valor do imposto.
O secretário chefe de gabinete, Mário Orlando Galves de Carvalho, disse hoje que a prefeitura ainda não concluiu os cálculos para saber quanto deixou de arrecadar. Ele citou o caso de uma empresa que deveria recolher R$ 1 milhão mas pagou apenas R$ 112 mil. Carvalho não revelou o nome das empresas favorecidas pelo esquema, mas afirmou que todas serão chamadas a pagar a diferença.
Para ser beneficiada, a empresa enviava à prefeitura um pedido de revisão no valor do IPTU. Segundo o secretário-chefe de gabinete, a empresa de consultoria Avaliações e Engenharia (Avesp) refazia os cálculos e emitia um laudo com padrões de construção menores que o verdadeiro. Na prefeitura, o engenheiro Tavares aprovava o documento falso e o diretor do DRI deferia o pedido de redução no valor cobrado. "Todos lesavam os cofres públicos", afirmou Carvalho. Segundo ele, a prefeitura ainda está apurando o envolvimento da empresa de consultoria, que teria recebido cerca de 20% dos valores sonegados. Ele disse que a conclusão da sindicância interna será enviada ao Ministério Público. Um inquérito administrativo foi instaurado hoje.
A conclusão da sindicância também será enviada à Câmara Municipal, que na semana passada instaurou uma Comissão Especial de Inquérito para apurar o envolvimento de servidores municipais e vereadores na "Mafia do IPTU". O vereador João Dirani Júnior (PRP), é apontado como um dos suspeitos de integrar o esquema. No ano passado, ele enviou cartas a 25 empresas oferecendo serviços jurídicos para revisão do IPTU. Ele admite que enviou as cartas, mas nega envolvimento nas irregularidades.

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