Prefeito de Campinas envia defesa à CP que examina cassação13/Mar, 17:40 Por Clayton Levy Campinas, SP, 13 (AE) - O prefeito de Campinas, no interior de São Paulo, Chico Amaral (PPB), enviou hoje defesa à Comissão Processante (CP) que investiga irregularidades na prefeitura. Chico Amaral é acusado de cometer sete irregularidades administrativas, desde que assumiu o governo, em janeiro de 1997. Entre elas, a contratação, sem concurso público, de 2 mil professores e outros 700 empregados para a Empresa Municipal de Desenvolvimento (Endec). Pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores que trabalham no caso terão cinco dias para apresentar o relatório final. Em seguida, o presidente do Legislativo, Tadeu Marcos (PMDB), marcará uma sessão extraordinária para decidir sobre a cassação do mandato do prefeito. As denúncias foram apresentadas pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais. O prefeito também é acusado de pagar remuneração acima do teto salarial da prefeitura ao ex-gerente da cidade José Vasconcelos Cunha, aprovar contratos superfaturados da terceirização dos serviços de coleta de lixo e merenda escolar e não publicar, em tempo regular, as portarias para nomeação em cargos de comissão. Chico Amaral nega as acusações e diz que as denúncias têm objetivos políticos. "Não foi comprovado nenhum dolo do prefeito", disse o advogado Vicente Ottoboni Neto, que defende Chico Amaral. Na defesa, ele alega que os professores foram contratados por concurso público, mas o processo teria sido anulado pela Justiça. Sobre o salário considerado ''abusivo'' do ex-gerente da cidade, o prefeito diz que há um processo em andamento na Justiça, mas que a ação ainda não foi julgada. O advogado também rebate a acusação de superfaturamento. "Os preços pagos são os mesmos da administração anterior", disse. Chico Amaral fez uma última tentativa de barrar o trabalho da CP. Na sexta-feira (10), o prefeito entrou, pela quarta vez, com uma ação judicial, alegando a inconstitucionalidade da Lei Complementar 6.396/91, usada pelo Legislativo para abrir o processo de cassação. A lei define as infrações político-administrativas do prefeito e as regras para o julgamento. Nas três tentativas anteriores, a Justiça foi favorável à manutenção do trabalho da comissão. Uma delas foi arquivada por determinação do ministro Celso de Mello, do Superior Tribunal Federal (STF). A ação interposta na sexta-feira, com pedido de liminar para suspender as apurações, estava sendo analisada pela 10.a Vara Civel de Campinas, mas, até o fim da tarde, ainda não havia uma decisão.

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