Guarujá, SP, 19, (AE) - Pôr a Agência Metropolitana em funcionamento, como órgão executivo das decisões do Conselho de Desenvolvimento da Região da Baixada Santista (Condesb), abrangendo até as licitações para empreendimentos de interesse comum dos nove municípios que a integram, é a principal meta do prefeito de Bertioga, Luiz Carlos Rachid (PSD), eleito presidente da entidade para o biênio 1999/2000.
Segundo Rachid, este será um período importante para o conselho, quando as ações definidas pelas comissões temáticas e aprovadas pelo órgão poderão ser realizadas. A Agência Metropolitana foi criada por lei no início deste ano, mas falta ser regulamentada por decreto.
Rachid disse que pretende se empenhar pela regulamentação da legislação ambiental para que a Lei de Gerenciamento Costeiro, aprovada e sancionada, possa ser posta em prática, de modo a permitir que haja um desenvolvimento sustentado, não só na Baixada, mas em todo o litoral paulista. "Com a Lei de Gerenciamento, poderemos impedir as invasões de áreas de proteção ambiental, criar loteamentos sem agredir o ecossistema e pôr em andamento um processo econômico capaz de oferecer à população mais empregos."
O conselho vai realizar reuniões em diversos municípios para levar a população da Baixada a opinar sobre ações comuns às cidades, como transporte, desfavelamento e tratamento de água.
O novo presidente do conselho definiu um esquema para o funcionamento do Condesb. O órgão promoverá reuniões em cada um dos nove municípios. "A primeira será em 29 de abril, em Bertioga, quando definiremos o calendário do ano, para descentralizar as ações e tornar mais didática para a comunidade a forma de atuação do conselho."
Nos próximos 30 dias, o secretário federal da Biodiversidade, José Pedro Costa, visitará a região e discutirá com os nove prefeitos todos os projetos que necessitam de licenciamento ambiental para que a medida se torne mais ágil.
Na oportunidade, deverão ser incluídos na pauta, além do Xuxa Park, da Central de Abastecimento Regional e de outros empreendimentos, a falta de regulamentação da lei ambiental, com reflexos na execução da Lei do Gerenciamento Costeiro, e também o loteamento da Riviera de São Lourenço, que está parado, e da marina que seria construída no empreendimento e foi alvo de ação popular. Segundo Rachid, o processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O anfitrião do encontro e segundo presidente do conselho
Maurici Mariano (PTB), prefeito de Guarujá, ao transmitir o cargo a Rachid, fez um balanço da administração à frente do órgão, destacando a "Carta da Baixada", que foi entregue ao ministro do Meio Ambiente, no dia 15.
Ao assumir, em 1998, Mariano convidou o então presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Paulo Kobayashi, para discutir e apressar a aprovação do Plano de Gerenciamento Costeiro. Promoveu reuniões das Câmaras Temáticas de turismo, esporte, segurança e ambiente, entre outras iniciativas.

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