Bauru, SP, 16 (AE) - Depois de funcionar clandestinamente por mais de dois anos, o serviço de mototaxi agora é regulamentado em Bauru, no interior de São Paulo. O prefeito Nilson Costa (PL) assinou hoje o decreto que exige dos mototaxistas um registro especial na Prefeitura, o pagamento de seguro com cobertura também para o passageiro acidentado e cria outras normas para a convivência desse com outros tipos de transportes urbanos.
Para trabalhar no setor, eles precisam ter, no mínimo, 21 anos de idade e contar com ficha policial limpa. As motos precisam estar com todos os equipamentos exigidos em lei e pintadas nas cores azul, branco e vermelho, as mesmas dos ônibus urbanos.
O decreto fixa em 400 o número de mototaxis em funcionamento na cidade - um para casa 750 habitantes - e estabelece que os mototaxistas usarão vestimenta e capacete personalizado e os pontos ficarão no mínimo a 100 metros dos de ônibus e de taxis.
A tarifa urbana será de 2 rreais para corridas realizadas das 6 às 20 horas e 3 reais, das 20 às 6 horas e nos domingos e feriados.
Assim que as motocicletas começaram a ser usadas para o serviço de taxi, o Sindicato dos Motoristas, que reúne os proprietários de automóveis empregados como taxi, entrou na justiça reclamando da existência de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impediam o uso de motos como veículos de aluguel para transporte de passageiros.
Na época, houve até a ameaça de apreensão das motocicletas dos que insistissem no trabalho, mas a instabilidade política da cidade acabou os colocando em espera. A ação dos taxistas foi negada na Justiça e possibilitou um acordo entre as partes. Os termos de decreto regulamentador foram discutidos em reuniões promovidas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), responsável pelo gerenciamento do trânsito e dos transportes públicos de Bauru, com os representantes dos próprios mototaxistas, das empresas de ônibus, dos taxistas e dos transportadores de cargas. Na próxima semana, os interessados poderão providenciar o registro na atividade e caberá à prefeitura a solução de um problema: hoje, 1,5 mil motociclistas locais trabalham com mototaxi e só haverá 400 vagas.

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