Barretos, SP, 10 (AE) - O advogado do prefeito de Barretos, Uebe Rezeck (PMDB), Sérgio Roxo da Fonseca, disse hoje
em Ribeirão Preto, que está preparando uma apelação para ser encaminhada, em Barretos, ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Fonseca só fará isso quando a sentença condenatória do sequestro dos bens do prefeito e da empresa Edispel, de Ribeirão
for publicada no "Diário Oficial" do Estado. Ele conhece a sentença oficiosamente.
O advogado de Rezeck lembra ainda que o contrato entre a prefeitura de Barretos e a Edispel continua em vigor e o Código Civil prevê que a construtora tem responsabilidade pela obra por cinco anos. A empresa reconstruiu o viaduto (que passa sob a Via das Comitivas), que desmoronou em março de 1998. "O contrato não foi rescindido", diz Fonseca, acrescentando que a empresa gastou cerca de R$ 360 mil na reconstrução do viaduto. O valor original da obra era de aproximadamente R$ 180 mil. A Justiça de Barretos determinou o sequestro dos bens de Rezeck e da Edispel para garantir o pagamento da multa de mais de R$ 266 mil.
Fonseca informou ainda ter a informação de que a prefeitura entrou com medida cautelar de antecipação de provas na Justiça, ainda não julgada, logo após a queda do viaduto, além de pedir laudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e da USP, para apurar de quem era a responsabilidade pelo desmoronamento, se a Edispel ou a Armco, que forneceu os tubos para a construção.

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