Prefeito confirma regulamentação de motoristas de aplicativo

Depois de três anos de luta desde que a primeira empresa de transporte por aplicativo chegou a Londrina, a Uber, a regulamentação municipal do serviço será feita na segunda-feira (25), segundo o prefeito Marcelo Belinati. A procuradoria municipal está finalizando a análise jurídica do decreto.

O projeto de regulamentação da Uber foi protocolado na câmara pelo vereador Rony Alves (PTB) em 2017. Mas, com o afastamento de Alves da Casa por conta da Operação ZR3 – em janeiro de 2018 - investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que apura propinas mediante a alterações de zoneamento da cidade, o processo ficou congelado.

Belinati afirmou, em entrevista à rádio Paiquerê 91,7 nesta sexta-feira (22), que os taxistas têm diversas incumbências, como a revisão do carro e o cadastramento, e a falta de regulamentação dos motoristas de aplicativo cria uma situação injusta. “Eles tinham muita obrigação que os motoristas de aplicativos não tinham. Por outro lado, o motorista de aplicativo também não tinha segurança para o trabalho. O decreto vem nesse sentido”, disse.

O presidente da Amalon (Associação de Motoristas de Aplicativo de Londrina), Edward de Souza Franco, explica que a opção foi tentar o “caminho curto” da regulamentação dos motoristas por meio de decreto, devido à necessidade de tirá-los da clandestinidade.

“Tendo em vista tudo que aconteceu com o vereador, houve um impedimento legal, segundo o presidente da Câmara me informou, em que não poderia ser dado prosseguimento ao processo por outro vereador existindo matéria correlata dentro da Casa.” O projeto só poderia ser alterado novamente com um novo processo instaurado por outro vereador na próxima legislatura.

“Vai ter toda uma regulamentação da fiscalização através da CMTU. O motorista terá que estar cadastrado”
Marcelo Belinati -

“Como existe essa necessidade urgente, principalmente tendo em vista esses últimos acontecimentos de envolvimento de maus motoristas passando uma imagem negativa para a população, a gente resolveu ir direto via prefeitura mesmo sendo por decreto”, justificou. Um dos últimos acontecimentos citado por Franco foi a prisão preventiva de um motorista suspeito de estuprar uma jovem em fevereiro deste ano.

Os problemas que os motoristas tinham com a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) cessariam com a regulamentação, acrescentou o presidente. Ele disse não conhecer a totalidade do decreto, mas sabe que entre as principais mudanças com a regulamentação será necessidade da abertura de uma MEI (microempresa individual) pelos motoristas de aplicativo. Além disso, eles terão de se cadastrar na CMTU e os veículos terão uma idade máxima de sete anos.

Franco lembra que a construção do decreto foi em conjunto. “A gente pegou informações de outros municípios que já estão regulamentados e municiou a prefeitura com essas informações, fazendo alguns ajustes interessantes para não acontecer em Londrina o que aconteceu em outras cidades.” Um exemplo é a vestimenta do trabalho. A maioria das grandes cidades do País já conta com legislação sobre motoristas de aplicativo. Londrina é uma das últimas, segundo Franco. “Isso levou a alguns ganhos, porque algumas cidades tinham exigências absurdas, como querer que o motorista trabalhe de terno e gravata. A única coisa proibida aqui nesse sentido será o uso de bermuda, camiseta, boné, chinelo e tênis, que acho que é o mínimo que se pode oferecer enquanto categoria profissional.”

MUDANÇAS

Após o decreto, os motoristas terão um prazo para se legalizar: procurar a prefeitura para obter alvará, fazer a MEI e um seguro de passageiros. “É uma burocracia para não ficarmos na clandestinidade. Até então não tínhamos nem como requisitar qualquer coisa da prefeitura porque, para todos os efeitos, a categoria não existia.”

Com a profissão regulamentada, acabam os problemas com taxistas, segundo Franco. “Hoje o taxista paga um tributo e o motorista de aplicativo não paga. Com o decreto passa a ser tudo uma mesma categoria, de motoristas, dividida em dois itens, uma de táxi e uma de aplicativos.” Questionado se o motorista de aplicativo também terá de pagar tributos ao município, Belinati disse que sim, mas não entrou em detalhes. “Vai ter toda uma regulamentação da fiscalização através da CMTU. O motorista terá que estar cadastrado”, afirmou.

Os gastos desses motoristas aumentarão com o decreto, já que, só a mensalidade da MEI é em torno de R$ 50 e o seguro para passageiros R$ 15 por mês. “Também foi levantada uma possibilidade de vistoria anual, mas isso não sei se passou ou não no decreto”, acrescentou Franco.

Com a regulamentação, também serão verificados os antecedentes criminais dos motoristas. “São coisas que devem dar uma melhorada na imagem dos motoristas, porque, regulamentados, a CMTU e a prefeitura vão ter ciência de quem é o motorista, onde ele mora, qual é a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ele será plenamente apto para fornecer um serviço de qualidade para a população.”

Londrina tem hoje cinco aplicativos de transporte: Uber, 99, TOK, Coolt e X49. “Apostamos que o decreto tranquilizará a população, porque a gente percebeu uma preocupação muito grande, principalmente de mulheres inseguras. Não podemos evitar situações de assédio, mas pelo menos vamos dar uma garantia de que esse motorista seja identificado e credenciado”, garantiu.

O Sindicato dos Taxistas de Londrina aprova a regulamentação. A assinatura do decreto de regularização dos motoristas de aplicativo pela prefeitura proporciona adequação à lei federal, conforme lembra o presidente da entidade, Carlos Fernando de Almeida. “A norma vai colocar regras para os aplicativos. É importante porque quando você tem um serviço equivalente com regras diferentes a concorrência é desleal”, pontuou. Mas, para Almeida, não será possível recuperar a clientela que os taxistas perderam para os aplicativos. “Eu acredito que o mais beneficiado é o usuário. Da maneira que está hoje, ele corre risco, falta segurança.” O presidente espera que as empresas que oferecem esse tipo de serviço por aplicativo procurem se adequar o mais brevemente possível “para que o município possa oferecer um serviço de qualidade e de segurança”.