São Paulo, 08 (AE) - O prefeito Celso Pitta (sem partido) assinou hoje decreto para regularizar estacionamentos da cidade. A medida, segundo o secretário das Administrações Regionais (SAR), Domingos Dissei, facilitará a regularização dos cerca de 4,8 mil estacionamentos irregulares. "Estamos tirando meandros que deixavam a legislação obscura e o setor como alvo de prática de atos ilícitos".
O código de obras, segundo o presidente do sindicato que congrega 200 empresas do setor, Paulo Frascino, dava aos estacionamentos licença para funcionar, mas sem alvará. "O código não explicitava os estacionamentos." Para ele, a Lei de Uso e Ocupação de Solo, que tem mais de 30 anos, não dava conta das modificações da cidade.
Mas o que motivou a elaboração da regulamentação foi o escândalo da máfia dos fiscais. Dissei reuniu-se com o promotor José Carlos Blat, que investiga o esquema das propinas, para elaborar medidas que dificultassem a ação de fiscais corruptos. "A Prefeitura fiscalizava, mas dentro de uma legislação confusa", disse Pitta. Dissei estuda medidas semelhantes para bancas de jornais e de frutas e caçambas de entulho. Anhembi - A Anhembi terá 120 dias para instalar um sistema eletrônico ou informatizado para controle de entrada e saída de veículos de seus estacionamentos. A solicitação foi feita pelo Tribunal de Contas do Município, com o objetivo de evitar fraudes.

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