São Paulo, 31 (AE) - O prédio do Fórum trabalhista de São Paulo deverá ir a leilão depois de consumir R$ 263,9 milhões dos cofres públicos. Símbolo da corrupção e da improbidade administrativa - segundo conclusão do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário -, a obra inacabada foi transferida sexta-feira (28) para o patrimônio da União por decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), juiz Floriano Vaz da Silva.
Diante da remota possibilidade de alguma repartição federal se interessar pelo prédio, o governo planeja pô-lo à venda. A proposta está sendo estudada pela Assessoria Jurídica da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. A decisão final caberá ao Conselho Nacional de Desestatização, órgão formado por representantes de vários ministérios. Antes de ir a leilão, em processo de concurso público, o prédio passará por uma "avaliação de mercado" por peritos e engenheiros do governo.
A venda seria uma forma de o Tesouro tentar compensar, em parte, os prejuízos sofridos. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que foram investidos apenas R$ 59 milhões na obra durante os seis anos de vigência do contrato entre o TRT e a Construtora Ikal, do Grupo Monteiro de Barros. Entre 1992 - quando foi assinado o negócio - e 1998, foram desviados R$ 169 milhões destinados ao fórum. O principal envolvido nas irregularidades seria o ex-presidente do tribunal, juiz Nicolau dos Santos Neto.
A diretora da SPU Maria José Villalva Barros Leite visitou as instalações do Fórum e ficou "surpresa" com as dimensões do esqueleto de concreto - duas torres com 19 pavimentos e 4 subsolos cada uma, distribuídos em 84.053 metros quadrados de construção. A Receita Federal demonstrou disposição em ocupar o prédio, situado num terreno de 12.578 metros quadrados, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, mas também desistiu, depois de constatar que a área é muito superior às necessidades do órgão. Assessores do superintendente-regional da Receita, Flávio Del Comuni, informaram que ele está interessado em reduzir custos - o prédio do TRT, ao contrário, seria muito oneroso.
Até que a União assuma plenamente a posse do Fórum, dentro de dez dias, o imóvel permanecerá sob a guarda do TRT. O presidente do tribunal decidiu entregar o prédio depois de se empenhar em obter verbas para conclusão da obra. São necessários R$ 40 milhões para terminar o prédio - o Orçamento da União deste ano prevê a destinação de apenas R$ 1 milhão para o Fórum, quantia considerada insuficiente até mesmo para a manutenção da obra. Há duas semanas, Silva tomou a decisão e obteve referendo do àrgão Pleno do TRT.

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