O governo fechou ontem acordo com a indústria farmacêutica para congelar o preço dos medicamentos até o fim deste ano. Os laboratórios terão de retroagir aos níveis de preços que eram cobrados no dia 1º de junho e mantê-los até 31 de dezembro de 2000, anunciou o presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Os preços dos remédios não subirão pelo menos até dezembro’’, afirmou o presidente. ‘‘Não seria justo que o governo ficasse de braços cruzados em relação ao preço dos remédios.’’
Desde 1994, quando teve início o Plano Real e foi proibida a indexação, os preços da economia não são mais congelados ou sofrem controle por parte do governo. Seis meses, acreditam os técnicos do governo, é o tempo necessário para que o grupo de trabalho formado por representantes dos ministérios da Fazenda, Justiça e Saúde, elaborem regulamentação para o setor farmacêutico.
Fernando Henrique disse ainda que o governo vai liberar mais verbas para investimento em pesquisas e desenvolvimento de medicamentos no País, lembrando que o ministro da Saúde, José Serra, está na Índia para saber como é feita a produção de sais e matérias-primas para a produção de remédios.
Os representantes de cerca de 60 laboratórios se comprometeram a enviar fax à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, como forma de adesão ao acordo. De acordo com um participante da reunião, os representantes dos laboratórios não ofereceram resistência para a trégua. Se a negociação fosse difícil, garantiu o participante, a alternativa que seria oferecida às empresas seria o controle de preços dos medicamentos, que seria feito por meio de uma Câmara Técnica e a submissão dos índices de reajustes aos órgãos responsáveis.
Mesmo com o congelamento, as indústrias ainda poderão continuar a responder processo administrativo instaurado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. ‘‘O importante é que o acordo não acaba com os poderes de polícia do governo’’, disse Paulo de Tarso ao sair da reunião.
O grupo de trabalho responsável pela regulamentação do setor, que deve ser criado em dez dias por decreto presidencial, já tem algumas propostas em análise. Muitas das medidas que serão discutidas foram sugeridas durante depoimento dos integrantes do governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, que atuou de dezembro do ano passado a maio deste ano.
Uma das propostas feitas pelos técnicos do Ministério da Saúde é organizar o poder de compra do governo em relação aos medicamentos, como é feito em diversos países do mundo, por exemplo, Reino Unido. As receitas obtidas no Sistema Único de Saúde (SUS) poderiam ser beneficiadas com preços de medicamentos diferenciados.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF), Antônio Barbosa, afirmou que esse acordo é um avanço, mas o governo precisa ter a certeza de que a indústria farmacêutica não vai usar esse congelamento como argumento para aumentar muito mais o preço de seus produtos no início do ano que vem. Segundo ele, é preciso que o governo se empenhe para fazer logo a regulamentação do mercado. ‘‘Estava havendo uma briga de compadres entre Serra e Malan, mas com a entrada do presidente nas discussões agora parece que é possível chegar a um acordo para controlar o mercado’’, afirmou.

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