Rio, 07 (AE) - O preço mínimo do IRB Brasil-Re, o monopólio estatal de resseguros, será revisto e aumentado. O valor do lote que vai a leilão - equivalente a 95% das ações ordinárias - havia sido fixado em R$ 437 milhões. Segundo técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a causa é uma alteração nos valores de um imposto controverso que o IRB não pagava, mas, por entendimento da Receita Federal, teve de assumir.
A taxa em questão é o Imposto de Renda por remessas de prêmios ao exterior, relativas aos últimos cinco exercícios fiscais. O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou uma redução do montante de R$ 325 milhões para R$ 236 milhões, o que aumentou o valor da empresa. O imposto já foi pago.
O leilão do IRB estava marcado para o próximo dia 14, mas a venda será mesmo realizada no ano que vem, como antecipou - era opinião sua, frisou na época - o presidente do BNDES, Andrea Calabi. O governo mudou a forma de regulamentar o setor de resseguros no Brasil, atrasando a licitação.
A idéia do grupo de trabalho responsável pelo leilão era fazer a regulamentação por meio de medida provisória (MP). Com a MP na rua, o BNDES poderia publicar o edital. A Casa Civil, entretanto, preferiu levar o assunto ao Legislativo. No dia 17 de setembro, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso, com pedido de urgência na votação. Depois disso, apenas, é que o CND poderá marcar uma nova data.
Se Congresso votar o projeto até final do ano, o IRB poderá ir a leilão já no primeiro trimestre de 2000, acreditam os técnicos do banco. O ponto mais importante da regulamentação do setor é a transferência das funções de fiscalização, até agora com o IRB, para a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Um dos principais executivos de uma grande seguradora, que preferiu não se identificar, disse que o adiamento do leilão não é tão grave. "É claro que, quanto antes, melhor, mas fundamental é a decisão do governo de desmonopolizar o mercado de resseguros", afirmou. "Depois de 60 meses de monopólio, o passo é histórico". Segundo ele, o IRB teve seu papel, mas envelheceu em decorrência do próprio monopólio. E o setor precisa do "oxigênio do exterior".
O executivo afirmou que há uma questão mais relevante do que o preço mínimo do IRB para a atração dos investidores: o regime fiscal que será adotado daqui para frente, relativo a essas remessas de prêmios para o exterior. A Receita está estudando o assunto.

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