São Paulo, 26 (AE) - Os preços dos carros vão estar 8% mais baixos a partir de terça ou quarta-feira em todo o País, e podem baixar até 11% no Estado de São Paulo pouco tempo depois. O governo, indústria e sindicatos de trabalhadores fecharam hoje o acordo emergencial do setor automotivo, excluindo a participação dos Estados. Isso significa que os novos preços prevêm redução do IPI e os bônus das montadoras. Mas o governo de São Paulo já decidiu encaminhar à Assembléia Legislativa o processo para a redução do ICMS.
O acordo terá validade por 75 dias. Se, ao final deste período for confirmado que não houve renúncia fiscal porque o aumento das vendas compensou a queda do IPI, o governo poderá renovar o acordo por mais 60 dias, segundo o secretário de comércio e serviços do Ministério da Fazenda, Hélio Mattar.
O IPI baixa de 10% para 5% nos carros populares e de 30% e 25% para 17% nos modelos médios (com motor acima de 127hp).
As partes chegaram hoje ao concenso sobre como compensar o imposto mais altos recolhidos nos carros que estão estocados nas concessionárias. Durante os primeiros 20 dias da vigência do acordo, o IPI vai ficar dois pontos percentuais mais baixo.
Assim, no carro popular o IPI que vai valer nesses 20 dias é de 3%. Mas esses dois pontos não serão repassados ao consumidor. Servem somente para compensar o concessionário pelo valor que ele pagou a mais no estoque.
Minas - A reunião de hoje, realizada no Ministério da Fazenda em São Paulo, foi marcada pelo bate-boca dos representantes da indústria e dos sindicalistas com o secretário adjunto de tributação de Minas Gerais, Artur Luiz Bernardes, que reclamava de não ter sido convidado para as reuniões anteriores.
Minas Gerais foi apontado, desde o início das discussões
como o Estado responsável pela lentidão nas negociações. O governador Itamar Franco não se manifestava sobre a redução do ICMS.
Hoje, Bernardes disse, durante entrevista à imprensa, que considerava "desagregador" o fato de os estados submeterem a redução do ICMS à suas assembléias legislativas. Para ele, é preciso esperar a reunião do Conselho Nacional de Política fazendária (Confaz), que apreciará a questão numa reunião em Fortaleza, na terça-feira. Para Bernardes, há dúvidas sobre esse procedimento individual.
Irritado, o coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Clóvis Panzarini, interrompu: "Para São Paulo não restam dúvidas".
O problema vai representar um prejuízo para a Fiat. Como os carros da montadora vendidos em São Paulo, que representa 45% do mercado, terão ICMS mais baixo - de 12% para 9% se a Assembléia Legislativa aprovar-, a empresa vai ter que negociar uma forma de compensação da diferença com os concessionários em São Paulo.
Segundo o diretor da Fiat, Eduardo Muzzi, a montadora vai ter que estudar essas formas de compensação caso o ICMS de São Paulo fique mais baixo para não perder competitividade no mercado paulista.
Resta saber se o mercado não vai continuar engessado por conta da indefinição em relação ao ICMS. O representnte do governo federal, Hélio Mattar, o presidente da Associação nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, e o presidente do conselho da Federação Nacional da Distribuição de Veículos (Fenabrave), Waldemar Verdi
demonstraram preocupação com isso e argumentaram que é preciso contar somente com a redução do IPI para que o mercado não continue parado.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, protestou: "Eu já visitei a Assembléia Legislativa de São Paulo e senti que o imposto vai ser reduzido. Portanto, não podemos enganar ninguém."
Os dirigentes da indústria acreditam que o mercado vai reagir mesmo com a primeira fase do acordo. Segundo Pinheiro, da Anfavea, o mercado em fevereiro deve fechar com a metade do volume do mesmo mês do ano passado.
Betim - A reunião ficou ainda mais tumultuada com a presença do vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim (MG), Marcelino Rocha, que se recusava a assinar o acordo. Segundo ele, que carregava a solidariedade ao governador Itamar Franco, o acordo não pode ser fechado porque a Fiat demitiu no ano passado 4.303 empregados durante o período em que o setor se comprometeu com o govenro a não fazer disopensa.
Ao final da reunião, Rocha disse que não assinaria o acordo. Posteriormente, voltou atrás ao saber que a Fiat estudaria as demissões.
Após entrevista com a imprensa, ele voltou a dizer que não participava do entendimento, o que faz pouca diferença, já que a Fiat deverá assinar o acordo para que o IPI seja reduzido. Durante a vigência do acordo as montadoras e a indústria de autopeças não poderão demitir.

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