São Paulo, 10 (AE) - Os altos preços cobrados pelos cartórios pelo fornecimento de relações de protesto e de certidões negativas estão provocando forte oposição nas entidades representativas do comércio. As organizações consideram que a elevação dos custos poderá inviabilizar a prestação de informações ao comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, o que pode ameaçar o sistema de crédito em São Paulo.
O valor cobrado pelas relações subiu cerca de 3.000% com a entrada em vigor, no dia 3, da Lei n.º 10.199/98, que reajusta as taxas e emolumentos cobrados pelos cartórios. A lei chegou a receber veto, em agosto, do governador Mário Covas. Mas o veto foi derrubado em 14 de dezembro na Assembléia Legislativa.
"A estratégia é entrar com uma liminar contra a lei", disse o superintendente-geral da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Luiz Marcio Domingues Aranha. Diante da situação, ele acredita que há dois desdobramentos: "Ou deixaremos de coletar informações nos cartórios, desfalcando os bancos de dados, ou transferiremos o custo para os usuários do serviço; nas duas alternativas, o resultado será aumento da inadimplência."
Os dados sobre títulos protestados colhidos pelas entidades, segundo o superintendente da associação, são vitais para compor os cadastros de pessoa jurídica, que mapeam o perfil dos consumidores e das empresas, prevenindo a inadimplência. Durante 1999, a ACSP recebeu 65 milhões de consultas aos serviços de informação de apoio ao crédito para pessoa física e jurídica, com uma média de 5,4 milhões de acessos por mês.
Antes da lei, o custo por relação (positiva e negativa) fornecida pelos cartórios era de R$ 9,11. As entidades do comércio pagavam, então, R$ 18,22 por dia por informações recebidas (inclusão e exclusão) em cada cartório de protesto.
Na capital, a ACSP pagava diariamente R$ 182,20 para os dez cartórios, atingindo um total de R$ 4 mil por mês. A partir de agora, o custo apenas em São Paulo, será de aproximadamente R$ 600,00 por dia, por cartório, ou seja, de R$ 6 mil nos dez órgãos ou R$ 120 mil por mês.
Justificativa - De acordo com Cláudio Marçal Freire, diretor de Protestos e Titulos da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, o reajuste foi justo porque "estabeleceu um preço para um serviço que não tinha valor". Para ele, "as entidades do comércio estavam faturando alto em cima dos próprios associados e com o trabalho dos cartórios". Segundo Freire, em 1997 as entidades cobravam R$ 1,06 por acesso ao sistema e R$ 1,27 por informação por telefone.