Brasília, 14 (AE) - O contrato de refinanciamento da dívida da cidade de São Paulo pelo governo federal precisará passar pelo crivo do Senado por causa dos precatórios emitidos pelo município. Foi o que informou hoje o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. Ontem (13), o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), assinou com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, um contrato para refinanciamento de dívida de R$ 10,5 bilhões.
Barbosa explicou que as operações de refinanciamento de dívidas municipais não precisam, no geral, passar pelo Senado. No entanto, há dúvidas sobre se os precatórios de São Paulo poderiam ser rolados por 30 anos, como quer o prefeito, ou apenas por dez anos - como estabeleceu o Senado, para aqueles precatórios emitidos irregularmente.
Por causa da controvérsia, o governo federal decidiu pedir uma nova análise pelo Senado Federal. Os precatórios em questão somam perto de R$ 4,5 bilhões.
Por outro lado, a prefeitura obteve apoio do governo federal para tomar um empréstimo de US$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outro de até R$ 740 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "A análise dependerá das instituições", disse Barbosa. Ou seja, o governo federal deixou a cargo dos dois bancos decidir se a prefeitura tem ou não condições de contrair esses novos empréstimos. Porém, o Tesouro comprometeu-se a apoiar a prefeitura no que fosse necessário.
Isso significa que, no caso do empréstimo do BID, destinado à revitalização do centro da cidade, o Tesouro Nacional entrará como avalista, caso a instituição se proponha a fazer o financiamento. O BID só concede empréstimos com aval do governo federal. No caso do empréstimo do BNDES, não é necessário aval do Tesouro. "Diremos que o empréstimo é compatível com a trajetória de ajuste fiscal da prefeitura", informou Barbosa.
O secretário disse, ainda, que nas próximas semanas, será divulgado o edital de qualificação para a privatização do Banespa. O governo federal comprometeu-se, com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a vender a instituição até o final de junho do próximo ano. A assinatura do contrato de refinanciamento da dívida paulistana tirou mais um entrave à privatização. O Banespa detém R$ 3,138 bilhões em papéis emitidos pela prefeitura, que não são precatórios.

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