Em despacho proferido no protolado nº 127.151/2000, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sydney Zappa, determinou ‘‘seja adotado o procedimento nele sugerido, de forma que, neste Tribunal, não se suspendam os prazos processuais para interposição de recursos aos Tribunais Superiores e para apresentação de resposta àqueles recursos, entre 20 de dezembro e 1º de janeiro, período de recesso nos Tribunais superiores’’.

mockup