Brasília, 13 (AE) - Termina nesta sexta-feira o prazo para apresentação da Declaração de Isento. Não haverá prorrogação, conforme informou hoje a Secretaria da Receita Federal, por meio de nota. "Quem não fizer a declaração poderá ter o Cadastro da Pessoa Física (CPF) suspenso a partir de janeiro", informa a nota.
Até o momento, 60,984 milhões de pessoas já confirmaram seu número do CPF, entregando a Declaração de Isento ou a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Porém, a base de dados do CPF tem 115,717 milhões de inscritos. Na virada do ano, os registros de CPF que não tiverem sido confirmados serão suspensos. Dessa forma, a Receita pretende promover uma limpeza em seu cadastro, eliminando os números de CPF de pessoas que já morreram, de quem deixou o País em definitivo.
Além disso, serão cancelados os CPFs falsos e os duplicados. Há quatro maneiras diferentes de fazer a Declaração de Isento: nas casas lotéricas, nas agências dos correios, na página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) e pelo telefone 0300-78-0300. Basta ter em mãos o número do CPF e o do título de eleitor (dispensado para pessoas com menos de 18 ou mais de 70 anos).
A Declaração de Isento não precisa ser apresentada por aquelas pessoas cujo número do CPF figurou na declaração do IR do cônjuge. Também estão dispensadas as pessoas que tiraram CPF este ano. As demais pessoas físicas isentas (por exemplo, aquelas que possuem renda mensal abaixo de R$ 900,00), devem confirmar seu CPF anualmente.

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