São Paulo, 12 (AE) - Termina na sexta-feira (14) o prazo para que os devedores do Estado compensem suas dívidas em processo de execução com crédito de precatórios. Até hoje, a Procuradoria-Geral do Estado havia recebido 207 pedidos de compensação, dos quais apenas 33 foram deferidos. Outros 32 foram indeferidos. O restante está sendo examinado para averiguação da qualidade do precatório e do valor da débito.
Por enquanto, o projeto de trocar dívidas por precatórios, proposto pelo governador Mário Covas, está distante do objetivo. A expectativa era amortizar dívidas em execução no total de R$ 1 5 bilhão. Mas os pedidos de compensação de dívidas com precatórios apresentados até hoje representavam um total de R$ 370,7 milhões. Os procuradores do Estado esperam um volume expressivo de inscrições nos três últimos dias de prazo (de seis meses) concedido para a operação.
O subprocurador-geral do Estado, José Roberto Moraes, acredita que devedores e credores estejam protelando as negociações em relação ao valor dos precatórios e só fechem negócio nos últimos instantes da vigência da lei que autorizou a compensação. Isso é possível porque esse encontro entre devedores e credores do Estado resultou num mercado secundário de títulos.
O deságio sobre o valor do título deve estar sendo negociado entre as partes, acredita Moraes. Vendedores resistem e os compradores tentam obter desconto sobre o valor de face do precatório e assim obter um benefício fiscal. A quase totalidade (99%) é composta por empresas que deixaram de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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