Brasília, 9 (AE) - Termina hoje, no final da tarde, o prazo dado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), para que o presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Jader Barbalho (PA), confirme a indicação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) como relator-adjunto da área de Infra-Estrutura do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) ou indique um substituto.
A indicação de Estevão está sendo questionada por parlamentares de vários partidos, inclusive do PMDB, porque a CPI do Poder Judiciário encontrou indícios de envolvimento das empresas do senador com a construtora Ikal, responsável pela obra superfaturada da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo. O deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) prevê uma "desmoralização pública do Congresso" caso a indicação de Estevão seja mantida. "Caso a nomeação não seja evitada, vamos discutir com os partidos de oposição a possibilidade de nos retirarmos da discussão do PPA", afirma o deputado.
Para tentar contornar a situação, o presidente da Câmara
Michel Temer (PMDB-SP), poderá convocar uma reunião de líderes. O assunto, no entanto, está na esfera política do Senado. Com o cenário conturbado, ainda não é possível assegurar a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da admissibilidade da proposta de emenda constitucional que possibilitaria a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Também não está certa a votação do projeto de lei que transfere do IRB-Brasil Resseguros S.A. para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a competência de fiscalizar e regular o mercado de resseguros. O projeto tem prioridade absoluta e já está trancando a pauta de votações do plenário, pois o prazo da tramitação em regime de urgência constitucional está vencido.
Na Comissão Especial que trata da reforma tributária, prossegue hoje a discussão do relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI). A Comissão fará pelo menos mais três sessões de discussão antes de iniciar a votação do relatório, prevista para o próximo dia 17.

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