Prazo para implantar lei dos genéricos não será prorrogado
Rubens Burigo Neto
De Curitiba
A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) informou ontem que o governo está analisando o adiamento do prazo para a mudança das embalagens dos remédios com marca comercial e dos similares. Não está sendo discutida a prorrogação, pela segunda vez, de prazo para a implantação da lei dos genéricos, como informou a edição de ontem do jornal Folha de São Paulo.
Segundo a assessoria de imprensa, a ANVS considerou a reportagem um mal-entendido, que não teve boa repercussão. A população vai ser prejudicada porque vai demorar mais tempo para compreender as mudanças, criticou o diretor de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, (CRFPR), Sílvio Antônio Franchetti.
A pedido da indústria farmacêutica, a ANVS pode dar mais dois meses além do prazo original 24 de janeiro de 2000 para que os laboratórios cumpram a determinação do governo.
Nos novos rótulos o nome do princípio ativo dos medicamentos deverá ser impresso em tamanho 50% maior do que o tamanho da marca comercial do remédio. Os produtos vendidos sem nome comercial, conhecidos como similares, serão obrigados a adotar um nome de fantasia. A Abifarma (entidade associativa dos laboratórios) não quer que o nome do princípio ativo venha impresso nas embalagens, acusou o presidente do Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum) e do Conselho Federal de Farmácia do Distrito Federal, Antônio Barbosa da Silva.
Na sexta-feira da semana passada, Barbosa prestou depoimento na Polícia Federal de Brasília, no inquérito que apura a responsabilidade da Abifarma na veiculação de propaganda sobre os genéricos. Barbosa disse que apresentou à PF cópia da ata de uma reunião de diretoria da Abifarma, em que os diretores da entidade teriam decidido que as distribuidoras de remédios similares não iriam mais entregar os produtos nas farmácias.
A Lei dos genéricos vai pegar, acredita Mário Pereira Leal, farmacêutico há 16 anos. Ele informou que, apesar de algumas dúvidas, a maioria dos clientes já está entendendo que a legislação foi criada para que os remédios fiquem mais baratos. Só estamos indicando medicamentos similares às pessoas que tenham autorização dos médicos para fazer isso, garante.
Esta medida é uma orientação oficial do Conselho Regional de Farmácia do Paraná. A tática da Abifarma é fazer com que somente os médicos tenham o poder de decidir qual o medicamento correto a ser indicado, critica Sílvio Franchetti. Na opinião dele, o mercado tem hoje remédios similares de ótima qualidade e com preços mais em conta. Um exemplo é o antibiótico Cefadroxil 500 mg. A embalagem com oito cápsulas é vendida a R$ 22,00 na versão similar e por R$ 38,00 com o nome Cefamox.





