Brasília, 24 (AE) - Os proprietários de imóveis rurais têm até a próxima quinta-feira (30) para entregar a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial (ITR). De acordo com a Receita Federal, a multa mínima para quem não entregar a declaração no prazo será de R$ 50,00, ou 1% ao mês sobre o imposto devido. Até agora, segundo dados da Receita, foram entregues 1 milhão de declarações. A expectativa do supervisor nacional do Programa do ITR 1999, André Viol, era de que já em setembro 3,2 milhões de declarações seriam entregues. No lançamento do Programa, Viol havia informado que a expectativa da Receita era de apurar uma arrecadação menor este ano com o recolhimento do tributo.
Segundo ele, a arrecadação com o ITR este ano ficaria entre R$ 110 milhões e R$ 120 milhões, ante cerca de R$ 130 milhões arrecadados em 1998. A continuidade da queda no valor das terras rurais e uma maior omissão por parte dos produtores justificaria esta redução na expectativa de arrecadação, de acordo com a avaliação feita pelo supervisor. "O valor das terras tem caído, em média, cerca de 5% a 10% a cada ano, além dos produtores estarem aumentando o volume produzido nas fazendas, o que reduz o valor a ser cobrado", explicou o supervisor quando do lançamento do Programa no final do mês passado.
Em 1997 foram entregues quatro milhões de declarações e arrecadados cerca de R$ 165 milhões. Em 1998 o número de declarações entregues caiu para 3,650 milhões e a arrecadação atingiu cerca de R$ 130 milhões. Todos os proprietários de terras rurais são obrigados a declarar o ITR. Aqueles que tiverem que pagar o imposto poderão optar pela quitação em cota única ou em quatro parcelas. Os contribuintes que optarem pela cota única terão que efetuar o pagamento já na próxima quinta-feira. Nesta mesma data vencerá a primeira parcela para aqueles que optarem pelo parcelamento do pagamento do tributo.

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