Brasília, 29 (AE) - Os proprietários de imóveis rurais têm até amanhã para entregar a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). De acordo com a Receita Federal, a multa mínima para quem não entregar a declaração no prazo será de R$ 50,00 ou 1% ao mês sobre o imposto devido. Até agora, segundo dados da Receita, foram entregues 1,8 milhão de declarações, o que corresponde a mais da metade do volume esperado para este ano.
Estão obrigados a apresentar a declaração todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica, proprietários de imóveis rurais. Os imóveis imunes ou isentos também devem ser declarados. Estão dispensados da entrega do ITR 1999 os parceiros ou arrendatários de imóveis rurais. Este ano o número de declarações feitas através da Internet foi 54% superior ao registrado no ano passado. Até agora, das 1,8 milhão de declarações entregues, 778,2 mil foram enviadas eletronicamente. No ano passado foram enviadas através da Rede 503,4 mil declarações. As declarações pela Internet podem ser feitas até as 20 horas de amanhã, através do site da Receita - www.receita.fazenda.gov.br.
Os contribuintes também podem entregar formulários ou disquetes nas unidades da Receita Federal até às 18 horas, nos bancos autorizados (somente disquetes), respeitando o horário bancário, ou pelas agências de Correios (só formulários), de acordo com o expediente normal destas agências. A expectativa do supervisor nacional do Programa do ITR 1999, André Viol, é de este ano a arrecadação do tributo seja menor do que a obtida no ano passado. Segundo ele, a arrecadação com o ITR este ano deve ficar entre R$ 110 milhões a R$ 120 milhões, ante cerca de R$ 130 milhões arrecadados em 1998. Em 1997, foram entregues quatro milhões de declarações e arrecadados cerca de R$ 165 milhões. Em 1998, o número de declarações entregues caiu para 3,650 milhões e a arrecadação atingiu cerca de R$ 130 milhões.
Aqueles que tiverem que pagar o imposto poderão optar pela quitação em cota única ou em quatro parcelas. Os contribuintes que optarem pela cota única terão que efetuar o pagamento amanhã. Também vence amanhã a primeira parcela para aqueles que optarem pelo parcelamento do pagamento do tributo. Quem nunca declarou o ITR deve procurar a Receita Federal levando o CPF (Cadastro de Pessoa Física), cartão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e documento que comprove a titularidade do imóvel.

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