Prazo para adequação à Lei Cidade Limpa termina em agosto
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sexta-feira, 24 de junho de 2011
Vítor Ogawa <br> Reportagem Local 
Londrina - A pouco mais de um mês do fim do prazo para a adequação à Lei Cidade Limpa, um parcela significativa dos comerciantes de Londrina ainda não adequou as fachadas à nova lei.
A Companhia Municipal de Trânsito Urbano (CMTU) identificou que existem pontos que ainda não se enquadram à nova legislação e que podem receber a multa assim que o prazo da liminar expedida pelo juiz da 6 Vara Cível, Abelar Baptista Pereira Filho se encerrar em 2 de agosto.
A liminar havia igualado o prazo de adequação do comércio aos das empresas de outdoor e mídia de painéis, prorrogando em seis meses a entrada em vigor da lei.
O diretor da CMTU, Wilson de Jesus, explica que foram identificados estabelecimentos em várias vias, mas as que mais concentram irregularidades são as avenidas Europa (Jardim Piza), Francisco Gabriel Arruda (Conjunto Parigot de Souza 1), Eurico Gaspar Dutra (Conjunto Aníbal Siqueira Cabral), e as ruas Serra dos Pirineus e Serra da Graciosa e a Avenida Serra da Esperança (Jardim Bandeirantes) e a Rua Ruy Virmond Carnasciali (Jardim Leonor).
''Nós percebemos que houve uma acomodação dos empresários, mas já estamos chegando ao término do prazo'', afirma Jesus. Ele relembra que a multa para quem não se adequar é de R$ 1 mil, mais o acréscimo de R$ 100 por metro que ultrapassar o permitido.
O diretor explica que não possui um levantamento de qual o percentual de estabelecimentos que ainda estão irregulares, mas afirma que ele é significativo. ''Eles não poderão mais dizer que não houve tempo para a regularização e nem que a mão de obra estava escassa. Ouvimos essa desculpa em fevereiro, mas será que vamos ouvi-la novamente?'', questiona.
Wilson de Jesus espera que no dia 2 de agosto todos estejam de acordo com a lei, mas ressalta que se forem encontrados estabelecimentos irregulares a fiscalização irá multar.
Para quem ainda não sabe como se adequar ao padrão da Lei Cidade Limpa ele recomenda que procurem a CMTU para sanar as dúvidas.
Proprietário de três sorveterias, Rodrigo dos Santos informa que terá de gastar cerca de R$ 1,3 mil para poder retirar os painéis de seus estabelecimentos. Ele diz que conseguiu retirar o painel de apenas uma sorveteria e que a falta de um ajudante fez com que ele adiasse a retirada do painel de outra. '' Mas já vou providenciar e na próxima semana reirarei a placa'', conta
O comerciante Paulo Fabiano Evangelista diz que ainda não se adequou porque essa despesa não estava prevista em seu orçamento. Ele diz que seu estabelecimento é novo e que ele havia acabado de gastar R$ 3 mil para fazer o painel de sua padaria.
A CMTU ainda não definiu como será a fiscalização assim que terminar o prazo da liminar.


